ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt. A medida havia sido tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com validade de dois anos.
Hardt substituiu o hoje senador Sergio Moro (PL-PR) na condução dos casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A determinação de Fux vale ao menos até o julgamento definitivo de um mandado de segurança apresentado pela magistrada.
Na decisão, Fux determina ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se abstenha de aplicar qualquer outra penalidade e afirma não haver outro impedimento legal para o retorno imediato da juíza à função.
Hardt havia sido afastada pelo CNJ em agosto deste ano.
Na ocasião, os conselheiros analisaram um processo administrativo aberto em 2024 a pedido da então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sob a alegação de que a magistrada atuou fora de suas atribuições ao homologar acordo firmado entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) para formalizar a criação de um fundo com recursos de multas e, portanto, teria cometido uma infração disciplinar.
Hardt era juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrou casos da Lava Jato a partir de 2014. Em 2018, quando Moro deixou a magistratura, ela assumiu temporariamente a responsabilidade de casos da operação. Foi dela a sentença que condenou o hoje presidente Lula (PT) à prisão no processo sobre obras em um sítio em Atibaia (SP), posteriormente anulado.
No processo no CNJ, segundo o relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, uma das irregularidades apontadas foi o que o acordo teria sido discutido em conversas de aplicativos de mensagens, “com o estabelecimento de condições para futura homologação e antecipação de decisão favorável”, o que teria sido confirmado pela própria juíza federal.
