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Política & Poder

Fux barra ação que tentava anular rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado

Ministro apontou que advogada responsável pela representação da associação autora do pedido está com inscrição cancelada na OAB

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 3, uma ação apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura contra a decisão do Senado que rejeitou, em 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte – cadeira deixada por Luís Roberto Barroso em outubro.

A entidade havia recorrido ao Supremo em 2 de maio para tentar anular a votação secreta dos senadores e obrigar a Casa à uma nova deliberação sobre a indicação de Messias. No entanto, Fux apontou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada responsável pela representação da associação, está com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Na ação, a Civitas pediu a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição de Messias até o julgamento definitivo do caso.

A associação sustentou que a rejeição da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria ocorrido mediante “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”. Com base nesses argumentos, solicitou que o STF declarasse a nulidade da votação.

A associação também pediu que o Senado fosse obrigado a realizar uma nova análise da indicação de Messias, desta vez por meio de votação nominal e aberta, de forma a garantir, segundo a entidade, maior transparência e possibilidade de verificação dos votos dos parlamentares.

Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários no Senado, ficando abaixo dos 41 votos necessários para garantir sua aprovação, em uma votação com todos os 81 senadores aptos a participar. Com a derrota, a indicação foi arquivada.

O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi formalmente encaminhado ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de o presidente Lula anunciar sua escolha, em novembro de 2025.

Lula já afirmou que pretende indicar novamente Jorge Messias ao STF apesar da rejeição. A tentativa, porém, esbarra em um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010, que proíbe uma nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, período que corresponde a um ano de trabalho do Congresso. A regra impediria, portanto, que Messias fosse submetido a outra votação ainda em 2026.

Estadão Contéudo

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