O julgamento da chamada trama golpista ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do general Augusto Heleno. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em crimes que poderiam resultar em até 30 anos de prisão. As informações são da Agência Brasil.
Entre as acusações apresentadas pela PGR estavam organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Para o órgão, Heleno teria apoiado medidas destinadas a desacreditar o sistema de Justiça, a votação eletrônica e também ações do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
“Não é possível punir rascunhos privados”
Fux rejeitou todas as acusações e defendeu que os elementos apresentados não configuram crime. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal encontrou uma agenda de Heleno com anotações críticas ao sistema eleitoral e menções à Abin. Para o ministro, no entanto, não havia base para uma condenação.
“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, afirmou Fux em seu voto.
Com a manifestação, o placar do julgamento chegou a 2 a 1 pela condenação de Heleno, Bolsonaro e outros cinco réus, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação no dia anterior. O ministro ainda deve concluir a análise em relação ao último acusado, Anderson Torres.
A decisão de Fux, embora isolada até o momento, abre espaço para divergência dentro da Corte e reforça a tensão em torno de um dos processos mais emblemáticos da história recente do STF.
