O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco disse que a atuação do Ministério da Saúde para implementar medidas de restrição foi limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário do que defendeu Franco, decisão de abril do último ano da Suprema Corte reconheceu por unanimidade a competência concorrente da União, Distrito Federal, Estados e municípios na definição de medidas de combate à covid-19.
O conteúdo da decisão tem sido distorcido também pelo presidente Jair Bolsonaro. Repetidas vezes o presidente afirmou que o entendimento da Corte previne o governo federal de agir para conter a disseminação da doença, o que não encontra respaldo na Corte.
As medidas de restrição, as quais Franco disse que o ministério estaria impedido de aplicar após a decisão do STF, são outro ponto atacado com frequência pelo presidente que critica a “turma do ‘fique em casa e a economia a gente vê depois'”. “Sempre disse que o vírus era uma realidade e tínhamos que enfrentá-lo. Nada de se acovardar perante aquilo que não podemos fugir”, discursou o presidente em Mato Grosso, em setembro do ano passado.
Estadão Conteúdo
