Fragmentação partidária cai na Câmara, que concentra poder na direita

ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
FOLHAPRESS

A Câmara dos Deputados eleita no pleito de 2026 será menos fragmentada do que a anterior, mas o resultado pode não significar mais facilidade de negociação para o próximo presidente.

O resultado das eleições de domingo (4) consolidou o movimento de redução do número de forças partidárias com peso relevante na Casa, influenciado pelo fim das coligações proporcionais, a criação da cláusula de desempenho e o voto útil, na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem.

Para o novo presidente, também vai pesar no cálculo a concentração de poder no PL, que elegeu 121 deputados, o equivalente a 23,6% da Câmara. O PT / PC do B / PV aparece em segundo lugar, com 88 deputados, seguido por União Brasil/PP, com 87, PSD, com 43, Republicanos, com 41, MDB, com 36, e Podemos, com 27.

Ao todo, 20 partidos terão representação na Câmara eleita em 2026. Nas eleições de 2018, 30 partidos elegeram representantes na Casa. Com fusões, incorporações e trocas de legenda, o número de siglas caiu para 23 em 2022.

Segundo levantamento da reportagem, a composição eleita neste domingo concentra 59% de deputados de direita, 24% de esquerda e 17% de centro.

O NEP (Número Efetivo de Partidos) caiu de 10,7 para 8,83, com uma variação de -12%, considerando-se as cadeiras por sigla com representante na Câmara dos Deputados, em comparação com o resultado das eleições de 2022.

Ele é um indicador que estima quantos partidos têm peso real na Câmara, segundo o método proposto pelos cientistas políticos Markku Laakso e Rein Taagepera, em 1979.

Assim, diferentemente da contagem simples de quantos partidos elegeram pelo menos um deputado, no qual se dá o mesmo peso a todos os partidos independentemente do tamanho da bancada, o índice ajuda a considerar a dinâmica de poder e formação de maiorias, dando pesos diferentes aos partidos.

“O NEP pressupõe permitir comparação, seja comparar uma Casa Legislativa ao longo dos anos, o Legislativo de um estado com outros estados ou de um país com outros países”, explica Lara Mesquita, colunista da Folha de S.Paulo e professora da FGV.

“O que a gente pode dizer é que o Legislativo brasileiro está diminuindo a fragmentação. A partir de 2027, vai haver uma quantidade de partidos menor [também considerando o tamanho relativo dos partidos]”.

Para o cientista político Elias Tavares, o resultado consolida um cenário no qual cada vez mais um número concentrado de siglas vai ter força para decidir os rumos do país.

Ele entende que a redução do número de partidos pode não necessariamente facilitar a negociação do presidente com o Legislativo, uma vez que as siglas com mais parlamentares chegam na mesa de negociação com força para fazer oposição.

“O poder começou a se concentrar novamente em menos forças políticas. Isso é resultado também das mudanças das regras eleitorais, como o fim das coligações proporcionais e, principalmente, a cláusula de desempenho e a criação das federações partidárias”, explica Elias.

Para o especialista, a consequência é um reflexo político importante, com o PL avançando com a força de “um rolo compressor” na Câmara e no Senado, onde também ampliou a presença. A sigla elegeu 19 senadores e vai ter 28 parlamentares na Casa.

“O Brasil continua tendo muitos partidos, mas cada vez menos partidos têm força de verdade para decidir os rumos do país. A gente continua sendo um país multipartidário, mas deixando de ser hiperfragmentado”, avalia Tavares.

Para Luis Gustavo Teixeira, doutor em ciência política e professor da Unipampa (Universidade Federal do Pampa), as eleições de 2026 tiveram impacto na fragmentação partidária em três níveis: Câmara, Senado e Congresso. “Em qualquer um desses três níveis, a fragmentação partidária diminuiu consideravelmente no Brasil em comparação a 2018 e 2022”, afirma Teixeira.

Na Câmara dos Deputados, além da consolidação dos blocos do PL e PT, houve o encolhimento de bancadas influentes do centrão, como União Brasil e PP. “No Senado e para o cargo de governador, a fragmentação partidária foi menor ainda, na medida em que houve franca hegemonia do Partido Liberal, que no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste elegeu muitos representantes”, explica o especialista.

Ele entende que o resultado da eleição aponta para um “movimento de cardume” de voto útil e estratégico de eleitores que querem aumentar o capital político de seus representantes no Executivo.

“Há uma série de instrumentos que o sistema eleitoral brasileiro adotou [como a cláusula de barreira, aprovada em 2017] que já vinha produzindo efeito e que, combinado ao voto útil, promoveu uma redução bastante significativa da fragmentação partidária”.

Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM, aponta que, no cálculo sobre fragmentação, importa considerar o número de partidos, sua capacidade de representação dentro da Câmara e a elasticidade ideológica.

O especialista aponta que ao menos desde 2006 há um esforço para diminuir a fragmentação partidária, movimento intensificado neste ano pela forte correlação entre os votos na Câmara e no Executivo.

Com isso, o presidente que ganhar pega um Congresso menos fragmentado, o que pode resultar em facilidade de negociação se o eleito for Flávio Bolsonaro (PL), mas só se ele mantiver as emendas parlamentares, na opinião do especialista.

Do contrário, mesmo um Congresso Nacional com a força do PL pode não significar necessariamente facilidade na negociação para o correligionário. “O que o Congresso tem feito, pelo menos desde 2018, é se sobrepor ao Executivo [por meio das emendas].”