O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12).
Apesar de manter a convocação, Dino garantiu que Leila Pereira poderá solicitar uma nova data para o depoimento e não poderá ser submetida a condução coercitiva. Leila foi convocada para prestar depoimento como testemunha, relacionada às operações de crédito consignado da Crefisa para aposentados e pensionistas do INSS.
O depoimento originalmente estava marcado para 9 de março, mas foi reagendado para amanhã. A presidente não compareceu à data anterior após orientação de seus advogados, que interpretaram a decisão de Dino sobre a suspensão de quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI como aplicável também às convocações de testemunhas.
Após o não comparecimento, parlamentares da comissão cogitaram a possibilidade de determinar a condução coercitiva de Leila. No entanto, Dino esclareceu que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de testemunhas. “É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, afirmou o ministro.
Na semana passada, Flávio Dino havia decidido que a CPMI não poderia aprovar em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o acesso ao sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão foi motivada por pedido da defesa de Lulinha, com extensão para a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da comissão. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
