A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão de apurações e pedidos de investigação protocolados contra ele na Corte.
Na petição, os advogados alegam que a apresentação de requerimentos dentro de ações já em andamento permite burlar a distribuição e escolher indiretamente o ministro relator. A manifestação classifica a conduta como “escolha de envelope”, mecanismo pelo qual o requerente direciona o caso ao selecionar o processo onde protocola a petição.
O caso recente citado ocorreu na quarta-feira (23/9), quando o PT pediu para atuar como amicus curiae em uma ação sobre desastres de Mariana e Brumadinho em cortes estrangeiras. Na petição, a legenda requereu à Polícia Federal apuração sobre suposto apoio ou financiamento internacional à campanha do parlamentar, além de buscas no comitê e na sede nacional do PL a 11 dias da votação.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro sustenta que a ação original não guarda ligação com as apurações solicitadas e que os temas apontados já tramitam na Justiça Eleitoral. O documento argumenta também que um amicus curiae não tem autorização legal para alargar o objeto do processo nem formular pedidos de natureza criminal.
Como precedente dessa prática, a defesa mencionou apurações ligadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Segundo o texto, petições do PT nos autos da ADPF 854 levaram o tema ao ministro Flávio Dino, embora o assunto estivesse com André Mendonça quando submetido ao sistema regular de distribuição.
