THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido para que a AGU (Advocacia-Geral da União) abra uma investigação contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), por ter questionado e pedido o fim da Justiça Eleitoral.
Ela chamou de “absurdo” o fato de o Brasil ter um braço do Judiciário específico para esse tema, mas recuou um dia depois, diante de forte reação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na quarta-feira (20), Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia ao afirmar que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia.
Segundo ela, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.
A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos –”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”– e que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, situação que classificou como “um absurdo”.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo. Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo.
A petista questionou também o gasto com a manutenção da Justiça Eleitoral, afirmando que ela custa três vezes o valor direcionado às campanhas. “Tem alguma coisa errada nisso”, completou.
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE, Moraes divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como “errôneas e falsas” e disse que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
Também em nota, a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) reagiu a Gleisi e disse a “criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira”.
“O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do Parlamento e da sociedade. Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral.”
Gleisi então recuou nesta sexta (22) e afirmou que não pediu o fim da Justiça Eleitoral em discurso.
“Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral”, afirmou Gleisi.
