Francisco Dutra
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O Palácio do Buriti enviou ontem à Câmara Legislativa o projeto de lei para a reestruturação da carreira de auditoria tributária no Distrito Federal. O texto propõe a unificação dos três cargos responsáveis pela fiscalização de impostos: auditores, fiscais e agentes. Com a reestruturação, será criado apenas um cargo: o de auditor-fiscal da Receita do DF.
Segundo o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, a atual estrutura, com três cargos distintos dentro da mesma carreira, impede que todos os servidores possam trabalhar em todo o processo de fiscalização e apenas os auditores têm atribuição plena e precedência sobre as empresas de grande porte, que não representam nem 10% do universo do DF.
“Do ponto de vista operacional essa estrutura não faz sentido”, resumiu o secretário. Com a reestruturação, todo o quadro funcional poderá fiscalizar qualquer situação.
Na análise do secretário, a atual organização possui outra grave distorção na progressão de carreira dos auditores. Em apenas três anos, eles conseguem chegar no topo da carreira – com salários na casa de R$ 19.173 –, enquanto os demais cargos têm de passar por um longo caminho até o teto.
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