O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A solicitação ocorre após o próprio presidente da corte avocar as investigações e manter Rodrigues no comando da corporação, alinhando-se a posicionamento adotado pelo ministro Flávio Dino.
Andrei Rodrigues havia sido afastado por ordem do ministro André Mendonça, sob acusação de monitorar autoridades ilegalmente. O despacho de Mendonça ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes tornou públicos relatórios de inteligência sobre supostas irregularidades na condução dos casos Master e INSS.
Em manifestação enviada a Fachin, Rodrigues defendeu o teor dos relatórios elaborados pelos agentes e negou a realização de qualquer vigilância contra Mendonça ou a prática de irregularidades.
Ao anular a ordem de afastamento, Flávio Dino determinou a volta de Rodrigues e a reintegração de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da PF. Dino avaliou que a medida apresentava vícios processuais e ressaltou que a controvérsia deveria ser julgada pelo plenário do STF.
Entre os vícios apontados, Dino afirmou que o Código de Processo Penal não autoriza partidos políticos a pedirem medidas cautelares penais, prerrogativa restrita a partes, autoridades policiais e Ministério Público. Para ele, a falta de legitimidade do Partido Novo, autor do pedido, invalida a iniciativa diante do interesse na disputa pelo comando do Poder Executivo.
Dino também questionou a competência de Mendonça para deliberar de forma individual sobre o caso, uma vez que Fachin já havia instaurado procedimento para submeter os relatórios ao colegiado. A decisão do ministro cita ainda que Mendonça teria realizado uma reunião em empresa privada com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações em tramitação no seu próprio gabinete.
