São Paulo, 18 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou ontem que o plenário da Corte pode julgar ainda este ano a validade da Lei da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A inclusão do tema na pauta da Corte depende da liberação para julgamento pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. A declaração de Fachin ocorre depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram com Moraes e pediram que ele incluísse na pauta do STF o julgamento da Lei da Dosimetria para avaliação até o fim do ano.
Estadão Conteúdo