LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli na crise do Banco Master e afirmou que o colega vem “atuando na regular supervisão judicial” da investigação sobre as fraudes financeiras.
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (22), Fachin se manifestou pela primeira vez sobre os desgastes sofridos pelo tribunal e afirmou que as instituições “podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas”.
Fachin voltou a Brasília em meio às férias e concluiu uma série de conversas com os magistrados, na tentativa de contornar a crise de imagem enfrentada pela corte e tentar avançar no debate sobre o código de conduta.
Sem citar nominalmente o Master, o presidente do STF disse que “as situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
O ministro disse que o Banco Central tem o dever e a autonomia de assegurar a estabilidade do sistema, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos cidadãos e a prevenção de riscos, “sem ingerências indevidas”.
Também defendeu as atribuições da PF (Polícia Federal) na apuração de crimes e da PGR (Procuradoria-Geral da República) de “promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações”.
Depois, passou a falar do papel do Supremo, afirmando que a corte se pauta pela guarda da Constituição Federal e pelo devido processo legal, respeitando as demais instituições e “atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”.
O ministro disse ser “induvidoso” que o STF se submete à lei e que “não se curva” a ameaças ou intimidações. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito.”
Fachin disse que o Supremo não se deixa influenciar por “pressão política, corporativa ou midiática” e que a defesa da corte significa “evitar que a força bruta substitua o direito”.
“A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, diz o texto, que não faz menção ao código de ética que Fachin deseja implementar.
Fachin disse que “quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”. Segundo ele, “o Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático” e “fará ainda mais”.
“Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas”, conclui o presidente do STF.
