O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com ministros da Corte, no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação do Código de Ética do tribunal. O encontro foi comunicado aos colegas como “adiado”, revelou Mônica Bergamo.
Antes mesmo do cancelamento, alguns ministros já haviam informado que não participariam, citando compromissos pessoais e viagens durante o período de Carnaval. A decisão de Fachin ocorreu poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar sinais públicos contrários à adoção de um novo código de conduta.
A assessoria do STF afirmou que o adiamento já estava definido anteriormente e decorre de ajustes na agenda do presidente da Corte, negando relação direta com as declarações de Moraes.
Os recados foram dados durante a sessão desta quarta-feira (4), quando o STF julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de magistrados nas redes sociais. Relator do caso, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já são suficientes para regular a atuação dos juízes — avaliação interpretada internamente como crítica à prioridade dada por Fachin ao novo código.
“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar” afirmou Moraes, ao defender resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
O ministro também ressaltou que a magistratura é uma das carreiras com mais restrições a atividades paralelas e criticou o que chamou de demonização de aulas e palestras. Segundo ele, as regras de impedimento e suspeição no Supremo são claras, inclusive quanto a julgamentos envolvendo parentes, e fez críticas à cobertura da imprensa.
A manifestação foi a primeira de Moraes sobre o tema desde a crise envolvendo o Banco Master, deflagrada em dezembro, que aumentou a pressão sobre o tribunal. O escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, mantém contrato mensal de R$ 3,6 milhões com a instituição financeira.
Também envolvido indiretamente na crise, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o banco, defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de administração.
“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. Desde que não atuem na gestão, têm direito aos seus dividendos” afirmou.
Moraes reforçou que a Loman apenas veda a condição de sócio-dirigente e criticou interpretações que, segundo ele, levariam ao absurdo de impedir juízes de manter investimentos financeiros. Toffoli ironizou: “Teria que doar a herança para alguma entidade de caridade”.
O episódio expôs resistências internas à criação de um Código de Ética próprio para o STF e sinaliza que a proposta enfrentará um debate mais prolongado dentro da Corte.
