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Política & Poder

Extinguir comissão da reforma tributária é um desrespeito, diz comitê de secretários estaduais

Um dia após a apresentação do relatório da reforma do sistema tributário os secretários de Fazenda se reuniram e criticaram o ato de Lira

Redação Jornal de Brasília

05/05/2021 15h12

Thiago Resende e Fábio Pupo
Brasília, DF

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse nesta quarta-feira (5) que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão da reforma tributária é um desrespeito ao trabalho e às discussões já realizadas sobre o assunto.

Um dia após a apresentação do relatório da reforma do sistema tributário, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de Fazenda se reuniram e, em nota, criticaram o ato de Lira. O grupo é contra o fim da comissão e defende que o colegiado continue as discussões e aperfeiçoamento da proposta apresentada por Ribeiro.

“Extinguir agora a Comissão Mista e paralisar o debate sobre a Reforma Tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país”, afirma Fonteles.

O texto de Ribeiro, lido nesta terça-feira (4), propõe fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios. O relatório junta propostas da Câmara, do Senado e do governo federal em uma única PEC (proposta de emenda à Constituição).

A redação, no entanto, contraria o governo, que quer implementar mudança fatiada e voltada inicialmente a tributos federais.

A decisão de Lira causou confusão no Congresso. A reforma tributária era discutida em duas comissões: uma mista, formada por deputados e senadores, e outra especial, só com deputados. Em pronunciamento em que comunicou o fim da comissão especial da Câmara. Os secretários de Fazenda defendem uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com o proposto por Ribeiro.

Eles são contrários ao projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da fusão entre Pis e Cofins –ambos tributos federais. O grupo ainda vai realizar uma série de reuniões para analisar com mais profundidade o relatório da reforma tributária e, então, propor mudanças ao texto, a partir da próxima semana.

As informações são da Folhapress

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