Em mais uma perda judiciária, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, teve o novo mandado de segurança negado pelo desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
Witzel havia pedido a anulação do julgamento do Tribunal especial Misto, ocorrido em abril do ano passado, que manteve seu impeachment, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Na decisão, o magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade por meio do mandado de segurança, uma vez que a decisão transitou em julgado antes da apresentação do pedido. Além de negar o mandado de segurança, Garcez julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Bernardo Garcez lembrou que a decisão que não admitiu o recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Especial Misto foi proferida no dia 5 de julho de 2021. Mais tarde, em 15 de outubro do mesmo ano, o STF confirmou a decisão com efeitos retroativos.
As informações são da Agência Brasil
