O subprocurador Hindemburgo Chateaubriand Filho enviou ofício ao procurador-geral Augusto Aras rebatendo as acusações do braço-direito do PGR, o secretário-geral Eitel Santigo, de que forças-tarefa da Procuradoria ‘funcionam, por vezes, de forma ilegal’. Corregedor-geral do Ministério Público Federal por quatro anos, Hindemburgo classificou a declaração como ‘absolutamente equivocada’.
“Entendo que a iniciativa, além de imprópria a ocupante de cargo da alta administração da Casa, poderia sugerir a anuência dos demais participantes da atual gestão, o que não ocorre”, afirmou Hindemburgo Filho. “É meu dever, além disso, esclarecer que, durante o período em que exerci a função de Corregedor-Geral do MPF, entre os anos de 2013 a 2017, jamais identifiquei nenhuma das supostas irregularidades a que se refere o Sr. Secretário-Geral”.
O ofício de Hindemburgo, que hoje ocupa a Secretaria de Cooperação Internacional, ligada ao gabinete de Aras, eleva a tensão dentro da Procuradoria, que se encontra em crise interna por causa da Lava Jato. Na terça, 7, quatro integrantes do Conselho Superior do MPF pediram a Aras que reconsiderasse a ‘oportunidade e conveniência’ da permanência de Eitel Santiago no cargo de secretário-geral.
“Faz-se absolutamente imperativo assinalar a discordância e o profundo desconforto que tais colocações do Secretário-Geral Eitel Santiago de Brito Pereira – verbalizadas ao arrepio de suas funções administrativas – estão causando no seio da instituição, implicando, em muitos aspectos, indevida ingerência na esfera de atuação de outros órgãos que compõem o Ministério Público Federal”, afirmam os subprocuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
Segundo eles, a fala de Brito sobre ‘atuação ilegal’ das forças-tarefa, incluindo a Lava Jato, ‘alimenta, de maneira perigosa e indevida’, dúvidas quanto à legalidade da atuação do Ministério Público Federal e afeta ‘seriamente a imagem da instituição’.
Crise. A entrevista de Brito foi realizada em meio à crise interna dentro da Procuradoria envolvendo a força-tarefa da Lava Jato, que acusa a aliada de Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo, de conduzir uma ‘diligência’ para obter informações sigilosas da operação. A PGR nega.
Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.
Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt ‘não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido’.
A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.
O relator da proposta, subprocurador Nívio de Freitas, que assina o ofício contra o braço-direito de Aras, foi contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
