O escritório da advogada Viviane Barci divulgou, nesta segunda-feira (9), uma nota com esclarecimentos sobre o contrato firmado com o Banco Master e sobre sua relação profissional com o empresário Daniel Vorcaro. No documento, são apresentados detalhes das atividades realizadas ao longo da prestação de serviços.
Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, informou que nunca atuou em causas do banco no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota, o escritório elaborou 36 pareceres jurídicos e prestou consultoria por meio de uma equipe formada por 15 advogados.
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões durante 36 meses, totalizando quase R$ 130 milhões no período.
De acordo com o comunicado, foram realizadas 94 reuniões de trabalho relacionadas ao contrato, sendo 79 delas presenciais na sede da instituição financeira. As reuniões tiveram duração média de três horas e abordaram questões jurídicas e o desenvolvimento das atividades previstas no acordo.
A nota também informa que outra equipe do escritório, em conjunto com consultores, atuou principalmente nas áreas penal e administrativa. O trabalho incluiu análises consultivas e estratégicas relacionadas a inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e outros processos que poderiam ter impacto na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, alguns deles sob sigilo.
No comunicado, o escritório destaca ainda que o Barci de Moraes Sociedade de Advogados possui quase duas décadas de atuação, prestando serviços jurídicos a grandes clientes com foco em análise estratégica e técnica.
Entre as atividades detalhadas pelo escritório estão ainda 13 reuniões com a presidência do banco e a equipe jurídica — duas realizadas presencialmente no escritório e 11 por videoconferência, com duração média de duas horas. Também ocorreram duas reuniões virtuais entre o departamento jurídico do Banco Master e advogados do escritório.
A nota informa que parte da equipe jurídica, juntamente com consultores contratados, elaborou opiniões legais em demandas encaminhadas pelo setor de compliance da instituição. O escritório também produziu 36 pareceres sobre temas como previdência, contratos, relações trabalhistas, questões regulatórias, compliance, proteção de dados e crédito.
Outras ações mencionadas incluem a elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, a implementação de um novo Código de Ética e Conduta do banco — apresentado presencialmente às superintendências — e consultorias relacionadas ao mercado financeiro. Entre elas estão orientações sobre o questionário Ambima, revisão de formulários de due diligence, elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração e preenchimento da autoavaliação do Pacto Brasil.
