Isaac Marra
isaac.marra@jornaldebrasilia.com.br
Novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto se diz apaixonado pela advocacia e pela instituição. O foco dessa gestão, que vai até 2018, é fazer com que o advogado seja mais respeitado nos tribunais, na sociedade, nas delegacias de polícia e nos demais órgãos com que interage profissionalmente. Aos 40 anos, esse mineiro — filho do ex-ministro e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Ronaldo Costa Couto — teve seu nome escolhido para presidir a OAB-DF por 8.511 colegas de profissão, o equivalente a 48,5% dos votos válidos. Ele descarta a possibilidade de alçar voos políticos mais altos fora do sistema OAB e ratifica que o partido da Ordem é a cidadania e sua bandeira, a legalidade. Disposto a colocar a instituição na linha de frente da discussão dos problemas que afligem Brasília, Juliano criará a Comissão de Combate à Corrupção. O setor produtivo também receberá atenção especial nos próximos três anos. Juliano também chama a atenção para a gravidade da situação do sistema prisional no Distrito Federal.
O senhor, que é mineiro e tem DNA político no sangue, acredita que uma boa administração e a participação mais efetiva da OAB-DF na vida da cidade podem credenciá-lo a voos mais altos?
O voo mais alto que posso ter na minha vida política, hoje, é a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, que pretendo exercer com a mais absoluta dedicação. Não tenho hoje nenhuma pretensão de alçar voo mais alto, a não ser dentro do próprio sistema OAB, se algum dia me for dada, talvez, a honra de ser eleito para um cargo do Conselho Federal da Ordem. A minha preocupação é com a classe dos advogados e com a sociedade no que tange o trato por meio da OAB-DF.
A OAB já teve postura marcante em muitos episódios da vida política nacional, como na redemocratização e no impeachment do ex-presidente Collor. Por isso, há uma cobrança muito grande em função da pouca participação atual da OAB nos grandes acontecimentos nacionais. Há até quem aponte que o presidente nacional da Ordem tem assumido posturas muito próximas do governo, que há presidentes regionais alinhados com o PT. O que aconteceu com a OAB? Virou chapa branca?
Não creio que isso tenha acontecido com essa contundência. Temos que levar em conta alguns elementos. A Ordem não mudou tão somente, o que mudou foi todo o contexto político nacional. Houve avanço dos institutos de democracia no Brasil. Hoje, a Polícia Federal funciona de forma razoável, o Judiciário com a sua independência e o Ministério Público age. Talvez aí, não que a Ordem perca sua importância, mas ela não mais fica indispensável ao prosseguimento dos processos políticos. Em 1992, a Ordem agiu com outras 11 entidades porque identificou que se não houvesse essa provocação o processo não teria ocorrido por favores políticos que ali aconteciam. Quando as instituições funcionam de forma saudável, talvez a Ordem fique mais como fiscal da lei. Eu entendo que a Ordem deve, sim, meter, fortemente, seu dedo, sua voz, sua posição quando identificar negligência no exercício de poder por algum dos institutos públicos que devam praticar um ato e não o façam. Assim o farei, contra quem quer que seja, tanto na defesa da advocacia quanto na defesa da sociedade. Saímos de uma gestão que foi apontada, inclusive no processo eleitoral, como tendo posição petista. Na gestão do PT — convivemos com o governador Agnelo durante dois anos —,foram apresentadas 12 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que eram, porventura, produto do governo petista. Isso demonstra a absoluta independência da Ordem. Da mesma forma que na gestão passada, todo e qualquer conselheiro que queira participar do governo em cargos comissionados terá que renunciar ao seu cargo na Ordem, ou se licenciar, para garantir a independência da nossa gestão em relação aos poderes constituídos. O partido da Ordem é a cidadania e nossa ideologia, a legalidade.
O que o advogado pode esperar da OAB-DF nesses três anos?
Pode esperar muita luta. Sou advogado há 18 anos, e não venho de família de advogados. Há 14 anos, abri meu próprio escritório sozinho, eu e um telefone. Me preparei para ser presidente da Ordem e tenho tremenda paixão, tanto pela profissão quando pela OAB. O advogado pode esperar um exercício dedicado, profícuo e laborioso na gestão da Ordem. Garanto que faremos a gestão mais democrática e inclusiva da história da OAB-DF. Vamos dividir e compartilhar com os advogados do Distrito Federal algumas decisões acerca dos rumos da entidade. A Ordem, hoje, é uma família grande. E, como toda família grande, tem seus problemas. Vamos enfrentá-los de frente, dialogar e buscar a melhor solução.
Como cumprir as promessas de campanha?
Com muito trabalho e muita paixão pela advocacia. Esse é um projeto que tenho, e não é só pessoal, é de um grupo político compromissado. Pretendo retribuir o que a advocacia me deu e, com muito suor e boas intenções, cumprir todos os projetos que nos dispusemos na campanha.
Quais os principais objetivos de sua gestão?
O reconhecimento maior da advocacia. Buscaremos a conscientização dos servidores do Judiciário, e das categorias profissionais que interagem com a advocacia e o exercício dela, para a importância da profissão. Pretendemos que o advogado seja mais respeitado nos tribunais, na sociedade, nas delegacias de polícia e nos demais órgãos com que se relaciona profissionalmente. E incrementar o advogado, dar os conhecimentos necessários para o exercício da profissão, tantos aos mais jovens quanto aos mais experimentados, com a atualização deles.
E o principal desafio?
Estabelecer um diálogo com qualidade com os mais diferenciados ramos e perfis da advocacia no Distrito Federal. Entregamos, ontem, a inscrição de número 50 mil na Ordem. Temos 32 mil advogados ativos que moram e exercem a profissão nos mais diversos rincões do Distrito Federal, e têm diferentes condições sociais e de vida. Esse será o desafio: tratar todos os advogados com carinho e atenção.
O que a OAB tem a oferecer à sociedade do DF?
Nesse aspecto de proteção da sociedade, a Ordem tem comissões temáticas que tratam dos anseios da sociedade mais do que da advocacia. Elas lidam, por vezes, com os interesses dos advogados, mas principalmente, cuidam da sociedade, do desenvolvimento urbano da capital. E vamos inovar. Criaremos a comissão de combate à corrupção, hoje um câncer social enraizado nos mais diferentes e variados setores. Também instituiremos a comissão do setor produtivo, de forma que possamos apresentar ao governos local e Federal políticas e propostas de fomento da economia, para gerar emprego, renda e pagamento maior de tributos.
Como combater a corrupção?
Estudaremos instrumentos e técnicas de combate à corrupção advindas de doutrinas nacionais bem como, às vezes, podendo trazer experiências de outros países que tenham dado certo e adequá-las à nossa realidade. Apresentaremos esses projetos à Câmara Legislativa, ao Congresso Nacional e ao GDF para que sejam políticas implementadas. A Ordem pode, também, intervir em casos concretos que, porventura, não tenham o andamento devido por conta dos poderes constituídos. Mas, sempre, sacramentando o sagrado direito de defesa dos acusados e dos envolvidos nesse processo.
Como a OAB pode estimular o setor produtivo?
Entendo que o Distrito Federal deveria se preocupar em tornar-se um ambiente mais afável e mais sedutor para o desenvolvimento de atividades empresariais. A Ordem vai entabular diálogo com os setores produtivos para que sejam apresentadas ao governo do DF propostas de facilitação e de desburocratização de atividades como a expedição de alvarás de construção e de funcionamento, um sistema tributário mais racional e facilitado, mais ainda para as empresas submetidas ao Simples. O intuito da Ordem é colaborar com o desenvolvimento econômico como um todo, permitir, com mais liberdade e franqueza, o desenvolvimento da atividade econômica.
Como está a questão dos direitos humanos no DF?
A Comissão de Direitos Humanos é uma das mais importantes da Ordem. Vínhamos fazendo um trabalho, por exemplo, junto ao sistema de saúde. As mazelas que hoje são noticiadas na saúde pública eram de conhecimento da Ordem, nos últimos três anos, e foram levadas ao conhecimento do governo. Inclusive, estabelecemos diálogo com parlamentares do DF, tanto na Câmara Legislativa quanto na Federal. A comissão se movimenta e identifica essas mazelas, inclusive alguns problemas enfrentados e vivenciados no sistema prisional do Distrito Federal que está a merecer uma melhor e maior atenção do governo. Temos aí, talvez, uma bomba relógio e temos que evitar sua explosão.
A situação é grave a esse ponto?
É grave porque falta estrutura física e há déficit de material humano, tanto da Polícia Civil quanto de agentes penitenciários. Como a Ordem e seus advogados, principalmente os que atuam mais na área criminal, estabelecem diálogo rotineiro com o sistema prisional, temos condição e capacidade de enxergar os problemas que ali existem e que são levados ao conhecimento das autoridades da Vara de Execuções Penais, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança.
Que propostas a Ordem tem para essa área?
Gerir é eleger prioridades. A nós, cabe a fiscalização e o apontamento das mazelas que identificamos e, por vezes, como pretendemos fazer também em outras áreas, apontar as possíveis soluções. Agora, a decisão final é do governo do Distrito Federal. A ele cabe a escolha de qual prioridade, qual área irá tratar com maior eficiência e rapidez. As soluções, se passam por avanços tecnológicos ou terceirização de mão de obra, dependem de decisões do governo.
Quais são as principais queixas dos advogados desse segmento?
Uma demora tremenda para acessar seus clientes, apesar de que, recentemente, a Ordem e a Secretaria de Segurança Pública criaram um sistema agendamento de visitação clientes advogados. No primeiro esse sistema, do qual participei, agendou 625 encontros. A Ordem tem tentado dar a sua contribuição para racionalizar, pelo menos na parte que lhe toca diretamente, a defesa dos advogados, e consequentemente, da cidadania. Um réu preso que tem audiência e que não pode, com razoabilidade, tempo e estrutura, entabular um diálogo com seu advogado não tem a defesa que merece no sistema acusatório nacional. A garantia de acesso dos advogados de forma razoável e eficaz é também um direito do cidadão, não só da advocacia.
Como trabalhar a questão da transparência na Ordem?
Primeiro, vamos implementar políticas de maior transparência na própria gestão do sistema OAB. É um tema que vem avançando e nossa gestão pretende incrementá-lo mais ainda. Enxergamos que alguns órgãos, tanto distritais com,o federais, ainda não possuem os seus instrumentos para garantir, inclusive, o que a lei de transparência determina. Entendo que isso pode e deve ser objeto de análise. Estamos avaliando se criaremos ou não uma comissão de controle das contas públicas. No ano passado houve transição de governos, no DF e no âmbito nacional, e a manipulação ou a interpretação da saúde financeira de um governo foi objeto de debate entre os atores políticos e o cidadão não sabe e fica sem ter acesso a isso. Estamos avaliando se a Ordem deve também tratar desse assunto.
Na prática, como seria implementada essa política de transparência na prática?
Na gestão do presidente Ibaneis Rocha, da qual eu era diretor, tínhamos por hábito a publicação debalancetes trimestrais, de forma frequente e assídua em nosso site. As contas já eram abertas. Pretendemos avançar ainda mais, talvez, na avaliação de disponibilização dos atos e das contratações praticadas, das concorrências que forem levadas a termo, de forma a demonstrar, cada vez com mais profundidade, a seriedade no trato do dinheiro dos advogados que é dado à OAB-DF por meio das anuidades.
Como será a relação com o único presidente de subseção eleito por outra chapa?
Entendo que sou presidente dos 32 mil advogados. A subseção de Sobradinho será tratada com o mesmo carinho, apreço e atenção que todas as demais.
