Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), entidades de propriedade industrial classificaram a pirataria como um grave problema de saúde pública e defenderam a aprovação de projetos de lei para endurecer penas e multas contra falsificações.
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo Affonso Santos, a pirataria gera prejuízos anuais de cerca de R$ 470 bilhões, afetando a economia de múltiplas formas. Ele destacou danos a empresas que investem em inovação e pesquisa, distorções na concorrência, queda na arrecadação tributária e, principalmente, riscos aos consumidores. “Em muitos casos, estamos falando de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos, peças automotivas”, exemplificou Santos, enfatizando o aspecto de saúde pública e segurança.
O consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Garé, reforçou os perigos, citando a crise do metanol em bebidas e o comércio de medicamentos falsos para combate ao câncer e canetas emagrecedoras. Já o presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Gabriel di Blasi Junior, apontou impactos na produção agrícola, como defensivos, sementes e insumos biológicos contrabandeados ou adulterados, que causam danos à lavoura, ao meio ambiente, à saúde de trabalhadores rurais e consumidores, além de irregularidades na cadeia produtiva.
Os debatedores concordaram que a pirataria é uma prática ilícita organizada e lucrativa, com impactos negativos na inovação, na competitividade da economia brasileira e na proteção ao consumidor. Eles defenderam uma solução sistêmica, envolvendo legislação adequada, instituições eficientes e colaboração público-privada.
Entre as propostas citadas, estão projetos de lei que responsabilizam plataformas de comércio eletrônico por vendas de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e regulamentam a atividade de agentes da propriedade industrial com foco na repressão a crimes (PL 3876/24). O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do PL 3375/24, que aumenta penas para crimes de pirataria e falsificação, defendeu medidas que incluam prisão e penalidades financeiras para afetar a economia dos empreendimentos criminosos.
Além disso, os palestrantes pediram campanhas de conscientização para que a população não normalize a pirataria, conforme o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, que afirmou que isso sensibilizaria o público e reduziria a compra de produtos piratas. As entidades também solicitaram maior atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, bem como o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
A discussão ocorreu na comissão externa da Câmara que acompanha ações de combate à pirataria.
