CLAUDINEI QUEIROZ E CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovar nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista (CNH), entidades ligadas ao setor preparam o contra-ataque para anular a decisão.
Em nota à Folha de S.Paulo, Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil), criticou o que chamou de falta de diálogo e transparência do governo federal na questão, afirmando que “o conteúdo revelado intencionalmente e especialmente aos veículos de imprensa em geral reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente”.
“Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade”, disse.
Para tentar brecar a determinação do Contran, Valença contra que esteve nesta segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, comissão que deve ser instaurada nesta terça (2) na reunião de líderes dos partidos.
“A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social”, disse Valença.
Além disso, ele afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio), que representa nacionalmente o setor, ingressará no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a resolução.
“A Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da proposta, caso seja publicada. Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, continuou Valença.
Presidente do Sindautoescola.SP (Sindicato das Autoescolas de São Paulo), José Guedes usou as redes sociais para se posicionar, também criticando a resolução do Contran.
“Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo.”
Guedes ainda destacou a procura dos aliados no Congresso para reverter a situação.
“Ou a Câmara Nacional vai criar um PDL para que nós possamos discutir no âmbito do legislativo, ou então estamos trabalhando junto à CNC para que isso seja judicializado. Dentro dessa resolução, se tiver qualquer coisa que seja inconstitucional, vai caber uma ação direta de inconstitucionalidade”, finaliza.
Por outro lado, o Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização apartidária sem fins lucrativos, divulgou uma nota técnica na qual se colocou favorável à decisão do Contran.
“Na avaliação do CLP, a proposta coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação. O objetivo central é tornar o processo menos burocrático, reduzir custos ao cidadão e ampliar o acesso à CNH para milhões de brasileiros sem habilitação”, destacou a entidade, citando que o custo para tirar uma carteira de habilitação no Brasil é de aproximadamente 7,8% do salário médio anual, contra 2,4% na França e 3,2% na Alemanha.
O CLP diz que a economia que a resolução produzirá fará com que o dinheiro seja investido pelas pessoas em outras áreas, movimentando a economia. Além disso, a criação da função de instrutor autônomo, diz a entidade, vai democratizar a geração de renda hoje concentrada nas autoescolas, espalhando-a entre milhares de instrutores independentes em vez de concentrá-la em empresas.
“O CLP entende que a medida traz segurança. No Brasil, estima-se que 40% dos veículos em circulação sejam operados por motoristas sem habilitação. Análises empíricas mostram de forma consistente que condutores não habilitados têm alto risco de se envolver em acidentes, além de aparecerem com frequência desproporcional em ocorrências graves”, finaliza.
