Entidades criticam decisão que ‘apaga’ notícia sobre Lei Áurea

Entidades representativas de veículos de comunicação divulgaram ontem nota para manifestar "integral apoio" à Folha de S.Paulo contra a decisão de um juiz do interior do Rio que mandou o jornal apagar da internet trecho de reportagem publicada em 2010. O pedido foi feito pelo ativista Eduardo Banks, presidente de uma associação que propôs alteração na Lei Áurea para indenizar descendentes de proprietários de escravos.O juiz Alexandre Paixão Ipolito, de Itaperuna, acatou o pedido de Banks para que fosse suprimido um parágrafo da reportagem que relata a defesa da indenização a herdeiros de proprietários de escravos em razão de supostos prejuízos financeiros causados pela abolição em 1888, no Império. A associação tem sede no Rio e leva o nome de Eduardo Banks."As associações consideram fundamental que toda informação de interesse público seja levada à sociedade e condenam qualquer tentativa de impedir veiculações na imprensa, o que caracteriza uma violação ao princípio da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal", diz a nota, assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).Esta não é a primeira vez que Banks entra na Justiça contra um veículo de comunicação. Em fevereiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) foi absolvida em uma ação movida pela associação que pedia a retirada de trechos de uma notícia publicada no site. A reportagem dizia que o ativista era "contrário à legalização do aborto e à união homoafetiva, mas favorável a causas nazistas e à criminalização da prostituição". O Conjur divulgou na semana passada a decisão do juiz Alexandre Paixão Ipolito.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Estadao Conteudo