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Empregados da Eletrobras preparam nova denúncia à SEC contra privatização

Em uma primeira denúncia, já entregue, eles acusam a Eletrobras de omitir riscos com a crise da usina de Santo Antônio

Por FolhaPress 18/05/2022 8h13
Foto: Pilar Olivares/Reuters

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro, RJ

Em uma ofensiva para tentar barrar a privatização da Eletrobras, entidades ligadas a empregados da estatal preparam nova denúncia à SEC, órgão regulador do mercado de ações dos Estados Unidos, questionando premissas da operação.

Em uma primeira denúncia, já entregue, eles acusam a Eletrobras de omitir riscos com a crise da usina de Santo Antônio. Agora, questionam os valores estipulados para as usinas de Belo Monte e Itaipu e para a Eletronuclear, que opera a central nuclear de Angra dos Reis.

A Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras), a Asef (Associação dos Empregados de Furnas) e o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) prometem entregar a nova queixa à SEC na próxima terça-feira (24).

O processo de privatização da Eletrobras está sendo avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (18). Se aprovado, o governo espera conseguir realizar a operação ainda no segundo trimestre.

As associações acusam o governo de sonegar informações para “privatizar a companhia a qualquer custo”. “Para cumprir uma agenda absolutamente ideológica, há a suspeita de que dados e valores importantes sobre as reais perdas da empresa foram omitidos dos acionistas”, dizem.

Com relação a Belo Monte, a maior usina 100% brasileira, as associações alegam que a avaliação do ativo pela Eletronorte descartou parecer de auditoria independente contestando o preço que a empresa deverá desembolsar da usina.

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“Segundo o parecer, Belo Monte está sobreapreciada, possibilitando danos ao acervo da Eletronorte, e por consequência, da Eletrobras”, afirma.

No caso de Itaipu, elas questionam a falta de pronunciamento do governo do Paraguai sobre o valor da usina. “Enquanto o Brasil diz que Itaipu vale mais de R$ 1 bilhão, o governo paraguaio não se manifestou sobre o caso, gerando incerteza aos investidores e acionistas.”

Já na Eletronuclear, as associações questionam o modelo de transferência do controle para a ENBPar, estatal planejada para gerir os ativos nucleares e a participação brasileira em Itaipu. A Eletrobras, dizem, deveria ser indenizada pela nova controladora, mas renunciou ao direito de preferência pelas ações.

“AEEL, Asef e CNE informam ainda que estão tomando todas as medidas cabíveis para que os responsáveis pelas eventuais omissões contábeis sejam responsabilizados tanto pelas autoridades brasileiras quanto dos Estados Unidos”, dizem as entidades.

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“Como a Eletrobras negocia papéis na Bolsa de Nova York, a SEC tem a competência e jurisdição para tomar as medidas cabíveis no caso, que podem incluir multas aos diretores e eventuais processos judiciais decorrentes da investigação”, reforçam.

O governo conta com a privatização da Eletrobras para demonstrar que uma parte importante do programa de desestatização foi cumprido, especialmente entre eleitores ligados ao mercado financeiro, cujo ânimo esfriou nos últimos meses.

Em entrevista nesta terça (17), o presidente da estatal, Rodrigo Limp, defendeu que a privatização da empresa seja feita “no menor prazo possível”, para evitar risco de perda de valor com as férias no Hemisfério Norte e a proximidade com as eleições presidenciais no Brasil.

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