Isaac Marra
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Um dos maiores especialistas do País em direitos do consumidor, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, foi o palestrante do encontro do Grupo de Líderes Empresariais de Brasília (Lide), ontem, no Kubitschek Plaza Hotel. Durante aproximadamente uma hora, Bessa falou sobre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, dos avanços da legislação e do que é possível aperfeiçoar.
Após ocupar por 20 anos a segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor —, Bessa considera que houve avanços significativos na relação entre fornecedores e empresários. “As empresas adquiriram uma cultura de proteção ao consumidor, criando setores específicos para atender o cliente”, aponta. “Já consumidor tem a percepção de que precisa ver respeitados os seus direitos”, completa.
Práticas prejudiciais
A consolidação dos direitos do consumidor passa pelo endurecimento da legislação no tratamento do que Bessa classifica como lesões massificadas. São os casos em que a prática lesiva continua sendo promovida, mesmo a empresa, especialmente bancos e operadoras de telefonia, tendo conhecimento de que a iniciativa fere o código do consumidor. “No meu modo de ver, o avanço na proteção ao consumidor passa por agir de maneira mais rigorosa nessa área”, afirma.
Na avaliação de Bessa, o excesso de burocracia e as dificuldades para liberação de alvarás, por exemplo, não podem ser atribuídos ao Ministério Público, que tem o papel de atuar como fiscal do cumprimento da lei.
“Muitas vezes, essas dificuldades se originam na norma, e aí, se for o caso, é preciso alterar alguns pontos da legislação”, explica. “O Ministério Público não pode assumir a culpa de, eventualmente, estar criando dificuldades”, defende, embora os integrantes do Lide costumem criticar a lentidão .
Para saber mais
Para Bessa, que fez parte da comissão instituída pelo Senado para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, mesmo com os avanços, o consumidor precisa conhecer um pouco mais o conteúdo do código que defende seus direitos.
Hora de desatar nós que travam economia do DF
A julgar pelas perguntas dirigidas ao chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, os integrantes do Lide aparentemente esperavam respostas que tratassem do crescimento do setor produtivo da capital.
Para o presidente do grupo de empresários, Paulo Octávio, o Ministério Público tem um papel cada vez mais relevante na sociedade brasileira. Antes da palestra de Bessa, o empresário falou sobre a necessidade urgente de desatar os nós que impedem a retomada do crescimento econômico de Brasília. “A burocracia só atravanca o desenvolvimento, e, por causa disso, muitas empresas estão deixando a cidade, procurando localidades vizinhas para se estabelecer”, assegura.
Presente ao encontro, o diretor-superintendente do Jornal de Brasília, Renato Matsunaga, avaliou que a palestra de Bessa foi oportuna, tratando de assuntos relevantes e de interesse do brasiliense.
Leonardo Bessa considera que o Ministério Público tem procurado ampliar o diálogo com os setores formalmente estabelecidos da sociedade. A dificuldade é que, muitas vezes, a lei é ruim. “A legislação acaba tornando a postura do ministério algo obstáculo para uma ou outra ação”, explica, lembrando, sempre, que cabe à instituição fiscalizar o cumprimento das legislação em vigor.
Fórum de debates
1 – Fundado no Brasil, em 2003, o Lide é formado por líderes empresariais de corporações nacionais e internacionais, que promove a integração entre empresas, organizações e entidades privadas, por meio de programas de debates, fóruns e iniciativas de apoio à sustentabilidade, educação e responsabilidade social. O Lide reúne lideranças que acreditam no fortalecimento da livre iniciativa no Brasil e no mundo.
2 – O Lide chegou a Brasília em abril de 2013. Desde então, o grupo teve como convidados o ministro do Esporte, George Hilton, o senador Reguffe (PDT-DF), o governador Rodrigo Rollemberg, o vice, Renato Santana e a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), entre outros.
3 – O grupo reúne 40 empresários das áreas de construção civil, saúde e educação, entre outras atividades. Para fazer parte do Lide, é preciso ter faturamento, mínimo, anual de R$ 200 milhões.
