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Política & Poder

Em ofício ao Congresso, Guedes lista projetos prioritários para votação

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, diz Guedes no ofício

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Em ofício ao Congresso, Guedes lista projetos prioritários para votação

Brazil’s Economy Minister Paulo Guedes gestures as he speaks during Brazil Investment Forum in Sao Paulo, Brazil October 10, 2019. REUTERS/Amanda Perobelli

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cobrado do governo liderança no enfrentamento à crise global e a adoção de “outras ações”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu com uma lista de projetos que já estão em tramitação no Legislativo e que são considerados prioritários para passar pelo período de turbulência. A relação das propostas foi enviada em ofício à cúpula do Congresso Nacional.

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, diz Guedes no ofício, obtido pelo Estadão/Broadcast.

O ministro também acena com a possibilidade de concessão de “outros estímulos à economia”, como têm pedido alguns economistas, mas deu o recado de que isso será possível apenas se a agenda de reformas estruturais tiver continuidade, abrindo o espaço fiscal necessário.

Nos últimos dias, em meio à perspectiva de desaceleração da atividade econômica, economistas de diferentes espectros ideológicos têm feito um clamor pelo aumento de investimentos públicos por meio da flexibilização do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), medida rechaçada pela equipe econômica.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o País precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício, sem especificar quais seriam esses estímulos.

A tentativa do ministro da Economia de passar a bola de volta para o Congresso Nacional vem também depois de Maia ter cobrado publicamente o envio das propostas do governo para as reformas tributária e administrativa.

Desde segunda, Guedes tem destacado que as reformas estruturais são a resposta para o momento de crise. O presidente da Câmara, por sua vez, cobrou não só o envio das reformas que ainda não chegaram ao Congresso Nacional, mas também uma indicação de comando.

“Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar”, disse Maia ontem. “Certamente o governo tem outras ações que vai precisar tomar nos próximos dias”, acrescentou.

No documento encaminhado hoje a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes indica que as reformas tributária e administrativa serão enviadas em breve, mas lista uma série de projetos de lei que são prioritários para a equipe econômica e já estão em andamento nas duas Casas. O ministro pede celeridade na aprovação dessas matérias diante da necessidade de “blindagem” da economia brasileira ante a crise externa.

“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, afirma.

Entre os projetos listados como prioritários estão o Plano de Equilíbrio Fiscal, que cria um plano de socorro a Estados com dificuldades de caixa, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, a nova lei do mercado de gás, o Novo Marco Legal do Saneamento e a mudança na Lei de Concessões.

Guedes também cita as três PECs enviadas no fim do ano passado ao Senado e que fazem parte do chamado Pacto Federativo. As propostas criam uma série de gatilhos de ajuste nas contas da União e de Estados e municípios, mas também preveem maiores transferências de recursos aos governos regionais.

O ministro também informa ao Congresso que o governo deve enviar “em breve” o texto da reforma administrativa e que trabalha na finalização de sua proposta de reforma tributária.

PRIORIDADE

Lista das propostas que são prioritárias, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes

Na Câmara

PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões

No Senado

PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
No Congresso
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo

Estadão Conteúdo

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