Em carta, colegas de Moro defendem prisão já na 2ª instância

Os colegas de Sérgio Moro, o magistrado da Lava Jato, divulgaram nesta quarta-feira, 5, a Carta de São Paulo, documento por meio do qual alertam para "a corrupção enraizada nas instituições públicas" e defendem vigorosamente a prisão imediata após decisão em segundo grau judicial.A Carta de São Paulo foi produzida pelo V Forum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais. Os juízes se reuniram durante três dias em São Paulo.O documento coincide com a sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal que discute nesta quarta, 5, a polêmica medida – os ministros vão decidir se prisão já vale para condenados em segunda instância judicial.Juiz federal em Curitiba, base da Lava Jato, Moro lançou em 2015 a raiz do movimento inédito na magistratura pela execução da ordem de prisão de condenado por colegiado – Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais.A sugestão foi endossada pela Associação dos Juízes Federais, mas é alvo de críticas da advocacia."O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade", diz a Carta de São Paulo.Por sua atuação intransigente contra malfeitos na Petrobras e condenações pesadas de empreiteiros, políticos, doleiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera, Moro é alvo frequente de ataques de advogados e juristas que condenam a prisão em segundo grau.A Carta de São Paulo reitera a "confiança dos juízes federais brasileiros na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada Operação Lava Jato".O documento defende a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda instância. Destaca que a ação de Moro "já recuperou R$ 3,6 bilhões de valores oriundos de negócios escusos".O juiz da Lava Jato participou do V Fórum dos Juízes Federais Criminais. Ele revelou que os desvios de dinheiro dos orçamentos públicos nos últimos dez anos alcançam cerca de R$ 690 bilhões.Os colegas de Moro argumentam: "Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa."CARTA DE SÃO PAULO"Os juízes federais brasileiros presentes ao V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado entre os dias 3 a 5 de outubro de 2016, em São Paulo, reiteram seu compromisso por um Judiciário forte e independente.Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição.Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa.O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.Por essa razão, os juízes federais ratificam sua confiança na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada ‘Operação Lava Jato’, que já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos.A Magistratura Federal continuará cumprindo seu papel, mas a transposição deste momento de crise somente implicará maior avanço se a sociedade civil organizada se mantiver vigilante, de forma a não permitir retrocessos na legislação". Fonte: Estadao Conteudo