Apesar de a legislação vetar a divulgação de atos do governo que mirem a promoção pessoal, diferentes ministros que serão candidatos no ano que vem usam canais oficiais para expor seus nomes e suas imagens.
A reportagem acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento. A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas.
Por exemplo: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), pré-candidata do PT ao governo do Paraná, e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), cotado para disputar o governo da Paraíba ou uma vaga no Senado pelo PP, são sempre destaque nas fotografias no site de suas pastas.
O que diz a lei
Pela Constituição, a publicidade dos atos do governo deve ter caráter informativo, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. A lei não especifica, porém, qual seria o limite aceitável para que a exposição das autoridades não caracterize promoção pessoal.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que a exposição da imagem e do nome dos ministros nos canais de divulgação do governo contraria os princípios que devem pautar a administração pública. “Atenta contra o princípio da impessoalidade”, diz Rollo. “É caso de o Ministério Público entrar com uma ação civil pública para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.
Redes sociais
A reportagem também acompanhou, no mesmo período, os perfis dos cinco ministérios em três redes sociais.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, está em mais da metade dos vídeos publicados por seu ministério no YouTube. Além disso, Padilha é nominalmente citado em uma em cada quatro mensagens no Twitter oficial da pasta.
No Facebook, quem mais aparece é Aguinaldo Ribeiro, que tem a imagem ou o nome divulgados em 9 das 22 publicações de novembro (41%). Também pré-candidatos, Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Gastão Vieira (Turismo) tiveram exposição mais discreta.
Os ministérios negam promoção pessoal dos titulares. Para a Casa Civil, “é natural que, por ser chefe da pasta, a ministra Gleisi Hoffmann seja citada nos canais de divulgação”. Sobre as imagens dela no site e em redes sociais, disse que “representam o trabalho” da pasta. A respeito das referências ao Paraná no Twitter, afirmou não ser responsável pelas publicações no microblog.
