Por dois votos a um os desembargadores da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmaram, ontem, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa. Com a decisão, Arruda está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Cabe recurso da sentença
Isso não significa que Arruda deixará de disputar a eleição deste ano. Ssuas candidaturas às eleições deste ano devem ser mantidas porque a condenação ocorreu depois de 5 de julho, dia do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral. O Ministério Público pode requerer a impugnação das candidaturas, mas o entendimento majoritário até agora é que a condenação deveria ocorrer até a data do registro.
Promotores tentarão
Arruda vai disputar o governo do Distrito Federal, enquanto Jaqueline, filha do ex-governador Joaquim Roriz, concorre à reeleição como deputada. A condenação por improbidade também atinge Manoel Neto, marido de Jaqueline, e o delator do esquema, Durval Barbosa.
“A decisão da turma do TJDF implica inegibilidade para a eleição deste ano”, declarou o promotor Pedro Dumans, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado.
Segundo a condenação, Durval teria pago a Jaqueline, por ordem de Arruda, que também perdeu os direitos políticos, para que apoiassem sua candidatura ao Buriti.
Nome nem aparece
“Em uma hora de gravação, não aparece o nome de José Roberto Arruda uma vez sequer. Ele não aparece na filmagem” (referência à gravação de Jaqueline).A acusação se sustenta unicamente nas palavras de um delator, nada mais”, afirmou o advogado de Arruda, Edson Smaniotto.
