Paulo Saldaña e Julio Wiziack
Brasília, DF
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu vetar o projeto patrocinado pelo MEC (Ministério da Educação) para criar universidades e institutos federais a partir do desmembramento de campi já em funcionamento.
A área econômica resiste à iniciativa por causa do aumento de gastos sem que houvesse previsão de novas vagas para alunos. O plano abraçado pelo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, surgiu para atender interesses de políticos do centrão, aliados do governo.
A ideia inicial era criar cinco universidades e cinco institutos técnicos federais a partir de unidades que já existem, conforme minuta de projeto obtida pela Folha. Isso significaria a criação de 2.912 cargos para comandar essas instituições novas que, na prática, já funcionam.
Esse inchaço da máquina pública viria com um crescimento de gastos, que podem chegar a R$ 500 milhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Economia. O MEC projetou um impacto menor, de R$ 147 milhões ao ano.
Nenhuma quantia, entretanto, está prevista no projeto de Orçamento de 2022 enviado ao Congresso, e a depender da equipe de Guedes não estará na versão final da lei.
Questionado, o Ministério da Economia diz que o assunto continua em discussão na pasta, mas a negativa ao projeto do MEC foi confirmada à Folha por integrantes da pasta envolvidos nessa análise. Além disso, o próprio ministro da Educação tem falado a congressistas sobre a negativa formal que recebeu da área econômica.
O MEC foi procurado e não respondeu.
Segundo relatos, o MEC avisou à Economia que encaminharia nova proposta de texto que responda às críticas feitas pela equipe de Guedes. No entanto, nos bastidores, os técnicos da Economia que analisaram o projeto avaliam que os problemas apontados são incontornáveis.
Milton Ribeiro tem buscado apoio no Congresso para emplacar a proposta. Para ele, a mensagem de criação de unidades, mesmo que só no nome, seria uma pauta positiva para o governo e sua gestão em particular. O ministro falou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana.
As instituições que seriam desmembradas se posicionaram contrárias à iniciativa. A ideia não tem respaldo em projeto real de expansão com critérios acadêmicos.
No caso das universidades, a previsão, até outubro, era desmembrar campi em instituições no Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo e Piauí. O último estado é base eleitoral do líder do centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
Já nos institutos federais, novas unidades surgiriam a partir de divisões em São Paulo, Goiás e Paraná. Interlocutores apontam interesse eleitoral de políticos bolsonaristas, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o major Vitor Hugo (PSL-GO).
O MEC ampliou essa lista nos últimos meses. O IFPI (Instituto Federal do Piauí) e o IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) já haviam rejeitado a ideia em agosto, após consulta à comunidade acadêmica, mas voltaram a ser considerados nos planos do MEC.
A reitoria do IFPE recebeu um novo comunicado do MEC sobre o plano no mês passado. A nova unidade, que se chamaria Instituto Federal do Agreste, ficaria com 8 dos 16 campi do IFPE. O próprio ministério comunicou ao instituto que se tratava de demanda de congressistas, entre os quais o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O reitor do IFPE, José Carlos de Sá, disse que a divisão resultaria em desarticulação da força de pesquisa do instituto, além de não criar nenhuma vaga para alunos, nenhum novo campus e ainda aumentar os custos.
“Não houve estudo técnico, quem se debruçou para debater foi a instituição. A justificativa é puramente política, de atendimento a interesses, não existe nada que fundamente essa proposta”, disse o reitor. “Quando diz que vai criar uma instituição nova é uma informação que pode parecer positiva. Mas dividir uma instituição que já existe é outra coisa.”
Professores do IFPE criaram um movimento contrário à divisão. “Sobrepor uma decisão já tomada pela comunidade acadêmica representa, nesse sentido, uma medida autoritária e antidemocrática”, diz carta dos servidores.
A criação de unidades, ainda que sem prever novas vagas, representa ganhos em redutos eleitorais. Os políticos têm interesse no aumento de investimentos federais nesses locais.
Miram ainda potenciais ganhos imobiliários. É comum, por exemplo, que haja doações de terrenos para novos campi de olho na valorização do entorno, segundo relatos de ex-secretários de ensino superior do ministério.
Ribeiro cede aos interesses do centrão apesar da contradição com seu próprio discurso. O ministro já disse que a universidade deve ser para poucos e que o Brasil errou, em governos anteriores, ao investir mais em ensino superior do que na educação básica.
O plano também não dialoga com a realidade orçamentária do MEC. As instituições federais de ensino superior passam por reduções de orçamento ao menos desde 2015.
Sob o governo Bolsonaro, enfrentam cortes e congelamentos –a federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas neste ano.
