A Câmara analisa o Projeto de Lei 4450/12, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite o uso de drogas apreendidas para o adestramento de cães das polícias civil e militar. Pelo texto, o adestramento de cães com drogas apreendidas depende de requerimento da polícia pedindo autorização judicial para o uso. Cabe também à polícia proceder à destruição da droga, quando não for mais necessária.
“É imprescindível para o treinamento desses animais a utilização dos diversos tipos de drogas, com a finalidade de se acostumarem com seu odor e alertem os policiais para a sua existência em caixas, malas, embrulhos, bolsas, etc.”, afirma o autor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
