Documentos da Aeronáutica foram apreendidos de forma ilegal, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, buy Tarso Genro, considerou “acertada” a devolução de documentos apreendidos ontem nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta) 1, em Brasília. A operação foi coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), com a justificativa de obter registros de ocorrências com informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo. O MPF está investigando o sistema aéreo do país para avaliar os riscos para passageiros e tripulantes de aeronaves.

“O Ministério Público tem o direito de fazer os requerimentos. O Ministério Público é o fiscal da lei. O que nos surpreende é que esse requerimento tenha sido deferido. Na minha opinião, foi deferido de maneira ilegal. Tanto é que foi cassada a decisão pela instância superior”, disse o ministro durante evento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Segundo ele, a Polícia Federal participou da apreensão porque foi requisitada. “O direito de requerer foi exercido e a instância superior revogou – na minha opinião de maneira adequada, porque poderia se configurar um grande abuso de direito, com prejuízo ao consumidor, aos cidadãos e prejuízos a essas operações que estão sob controle da Aeronáutica”.

O mandado de busca e apreensão para a operação foi expedido pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. Ela argumentou que o direito à vida e à segurança são fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.

Mas ontem mesmo, a desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), suspendeu o mandado e determinou que o MPF devolvesse o material apreendido: documentos, um computador e gravações de áudio.

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, questionou ontem a utilização do material recolhido durante a busca. “Vão analisar o quê? A conversação? Nas mãos de pessoas não qualificadas, isso pode ser perigoso”.