Natasha Dal Molin
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A Câmara Legislativa, que deveria dar o exemplo, descumpre, na prática, o limite de até 50% do preenchimento de vagas por cargos de comissão. Possui atualmente 1.147 cargos em comissão e 830 servidores de carreira. É que a Casa Legislativa foi beneficiada por uma emenda à Lei Orgânica, em 2007, criando os cargos de gabinete. Assim, grande parte dos comissionados não cai na nomenclatura como deveria, mudando a base de cálculo, o que faz com que o número desses cargos esteja dentro da legalidade.
A Constituição Federal estabelece no Artigo 37 que “cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei”. O artigo se refere tanto a administração pública direta, indireta ou dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios.
Proibida por uma liminar da Justiça de fazer novas nomeações por já ter ultrapassado os limites de gastos com pessoal, a Casa deve recorrer nos próximos dias. Procurado, o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), preferiu não comentar o assunto e afirmou que falará por meio dos autos do processo.
A liminar contra a Câmara surgiu de uma ação popular impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), que já propôs uma reestruturação administrativa à presidência da Casa com a diminuição em 27% dos cargos comissionados – o que traria uma economia em 70% da folha de pessoal, segundo o presidente do Sindical, Adriano Campos.
Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o número dos cargos de confiança no DF é altíssimo, principalmente se comparado à quantidade de outros Legislativos do País. “Só no DF, são 18 mil pessoas empregadas por indicação política, enquanto no governo de Lula os dados apontam para 25 mil”, assusta-se.
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