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Disputa sobre vaga em curso de medicina vai parar no STF

A entidade pede que 180 processos judiciais em andamento sobre o tema sejam interrompidos

Por FolhaPress 20/06/2022 7h50
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Joana Cunha
São Paulo, SP

O imbróglio sobre a criação de vagas em cursos de medicina foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). A Anup (Associação de Universidades Particulares) ingressou com uma ação no Supremo para impedir a análise das liminares de universidades particulares que pedem ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) a criação de vagas de medicina em cursos já existentes.

A entidade pede que 180 processos judiciais em andamento sobre o tema sejam interrompidos. A medida impediria a abertura de até 20 mil novas vagas nos cursos de medicina de universidades particulares. Em vez de novas vagas, a entidade defende a abertura de cursos.

Na petição, a Anup relembra que a Lei do Mais Médicos foi criada em 2013 para incentivar a abertura de vagas em cidades com poucos médicos, e, em 2018, foi decretada uma moratória que impede a criação de novos cursos até abril de 2023.

Para dar continuidade à abertura de vagas em cursos de medicina, as universidades particulares seguem recorrendo à Justiça.

“Se o Ministério da Educação tivesse mantido as portas abertas para os processos de autorização, evitando privilegiar indevidamente quem já tem curso de medicina, nada disso estaria acontecendo”, diz Edgar Larry, presidente da Abrafi (Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades), outra entidade do setor.

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