AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS
A disputa pela próxima indicação da Câmara ao TCU (Tribunal de Contas da União) deflagrou um racha no centrão e inflamou nos deputados uma discussão sobre a influência do governo Lula (PT) no Legislativo e o futuro das emendas parlamentares.
O candidato Odair Cunha (PT-MG), apoiado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido bombardeado com comparações ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, responsável por processo e investigações relacionados a emendas. O petista se defende, afirmando que trabalhará em defesa desse instrumento, e não contra.
O apoio de Motta a Odair foi firmado quando o PT decidiu endossar o paraibano na disputa pela presidência da Câmara, em 2024. Dois expoentes do centrão, mesmo grupo político do chefe da Casa, dizem que não fazem parte desse acordo e lançaram candidaturas próprias. O União Brasil tem como candidato Elmar Nascimento (BA), enquanto o PSD colocou Hugo Leal (RJ).
Há ainda Danilo Forte (CE), que concorre avulsamente, sem partido. O PL, maior partido da Casa, lançou Hélio Lopes (RJ). Nos bastidores, União e PSD avaliam um acordo, idealmente com o PL, para junção de forças em torno de um candidato. Juntas, essas bancadas somam 192 deputados. A indicação ao TCU é feita por votação secreta, em plenário, sem segundo turno.
A ala do centrão que resiste a Odair aponta que a indicação do petista ao TCU seria uma vitória para o governo Lula e fortaleceria a influência do Planalto na Câmara. Esse grupo também tem chamado o parlamentar mineiro de “novo Flávio Dino”, para tentar indicar que, uma vez no cargo de ministro da corte de contas, ele encampará uma eventual ofensiva do magistrado contra as emendas parlamentares.
À reportagem Odair rejeita essa comparação e afirmou que trabalharia pela defesa das emendas, se eleito para o TCU. “Se hoje tenho o apoio da grande maioria dos partidos significa que sou visto como um nome respeitado para representar os interesses da Câmara e suas prerrogativas. Aliás, essa será minha principal missão caso seja o escolhido pelos meus pares”, disse.
O petista ainda afirmou que seria “no mínimo, incoerente” atuar contra as emendas parlamentares, instrumento definido por ele como “legítimo e fundamental para a política”.
O centrão como um todo teme que o STF avance contra a impositividade das emendas parlamentares em 2027. Eles acreditam que, com Lula reeleito, a corte acabaria com a obrigação do governo de pagar as transferências indicadas pelos parlamentares. O próximo presidente da República indicará mais três ministros à corte.
O temor é alimentado pela ofensiva de Flávio Dino, mais recente indicação de Lula ao STF, contra emendas parlamentares. O ministro chegou a suspender o pagamento das transferências do Legislativo e endureceu as regras de transparência, disciplinando o chamado “novo orçamento secreto”, que são as emendas de bancada e de comissão, assinadas coletivamente pelas bancadas estaduais e comissões temáticas do Congresso, respectivamente.
No Orçamento deste ano, estão previstos R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 milhões com pagamento obrigatório. Lula já reclamou publicamente do que considera ser um “sequestro” do Orçamento pelo Congresso. Dessa forma, a ala do centrão que resiste a Odair aponta que o parlamentar poderia adotar a postura do governo e não defender o interesse da Casa se o STF avançar sobre as emendas.
O TCU é um órgão de fiscalização e frequentemente disciplina questões sobre o Orçamento e emendas parlamentares. Em outubro, por exemplo, a corte de contas liberou o uso de emendas parlamentares coletivas para pagamento de pessoal da saúde. O tribunal também passou a fazer fiscalização da execução desse tipo de repasse.
Odair está no sexto mandato de deputado federal, todos eles pelo PT, e integra a ala do partido que possui melhor relação com o centrão, algo cultivado, principalmente, durante o ano de 2024, quando ele liderou a bancada. Seus aliados destacam que o petista representa mais a Câmara que o governo, mas reconhecem que a campanha adversária já surte efeito.
Segundo aliados de Odair, a atitude do União Brasil e PSD de desafiar o acordo costurado por Motta pode levar a Câmara a um lugar de disputa. Caso o desafio perdure, o PT questionará qualquer concessão de espaço da Presidência da Casa para esses partidos, como relatorias de projetos importantes, a exemplo do Orçamento.
A corte de contas é composta por nove ministros. A vaga em disputa foi aberta pela aposentadoria de Aroldo Cedraz, que deixou o TCU no dia 25 de fevereiro. Apesar disso, Motta não deu sinal de quando abrirá oficialmente as indicações dos candidatos, muito menos quando colocará o tema em votação. Aliados avaliam que, atualmente, Odair segue como favorito, mas sem garantia de vitória.
