Renato Mainardi*
Com as falas do presidente do presidente da câmara Arthur Lira nessa quinta-feira, sobre a questão da PEC dos precatórios, na qual devera ser aprovada pela CCJ, ocorre que as falas do Presidente Jair Bolsonaro durante os protestos de 7 de setembro ocasionaram uma tensão da negociação buscada entre o STF e a câmara dos deputados para que os precatórios fossem regulados pelo CNJ a qual traria insegurança jurídica e ferindo os princípios constitucionais do direito adquirido e do transito em julgado.
Acreditando-se que essa tramitação esteja fadada ao fracasso visto que o presidente causou a saída do judiciário dessa negociação, com a intermediação do legislativo, haverá uma perda de força desta proposta nos próximos dias. Tal tensão do governo irá pagar 89 bilhões em precatórios no ano que vem pois quem estava auxiliando o executivo era o STF.
Com esse conflito entre os poderes o executivo ficará isolado do legislativo e do judiciário, com isso a proposta de um parcelamento dos precatórios para o orçamento do ano que vem não vingará, a redução dos 89 bilhões para 39.9 bilhões não será aplicada, ocorrendo que o governo ultrapasse o teto de gastos podendo gerar mais uma crise dentro das crises de governo.
A inconstitucionalidade que estava sendo proposta para o parcelamento dos precatórios a qual infringia o principio constitucional do trânsito em julgado e do direito adquirido se encontra hoje em outra lacuna, na qual o teto dos precatórios e o teto do auxilio emergencial (auxilio brasil) trarão sérios riscos de ultrapassar a lei do teto de gastos, podendo causar um crime de responsabilidade ao chefe do poder executivo.
Tendo em vista todos esses acontecimentos visualiza-se nos próximos meses um congelamento nas pautas do Brasil, pois essa tensão entre a câmara e o executivo gerada pelas bravatas em redes sociais, discussões em um eterno palanque, deixaram de ser um elemento virtual e começaram a impactar o Brasil e suas instituições democráticas. A análise da fala do presidente da câmara dos deputados é que houve uma crise super dimensionada nas redes sociais, que amplificou a tensão entre os poderes ocasionando um dano de proporções ainda não visualizadas, pois a ponte construída entre o legislativo para pacificação entre o judiciário e o executivo foi derrubada.
Diante da falta de diálogo entre os poderes houveram vencedores, que serão aqueles que possuem o direito adquirido de receber o precatório no ano de 2022, de forma integral, justa e constitucional.
*Renato Mainardi é advogado e sócio-fundador do escritório Azeredo Advocacia
