A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República instituiu nesta quinta-feira, 04, dois instrumentos para combater a homofobia no País: o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT.
O Sistema LGBT tem entre suas finalidades propor as diretrizes a serem observadas na ação do Poder Público e na sua relação com os diversos segmentos da sociedade e o Comitê, promover políticas nessa área nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
As decisões estão em portarias publicadas no Diário Oficial da União e levam em conta, segundo o governo, a necessidade de se enfrentar a homo-lesbo-transfobia estrutural na sociedade brasileira, encontrada nos mais diversos espaços. Também consideram dados de 2012 que apontam haver no País 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia.
Uma das portarias da Secretaria de Direito Humanos também instituiu, dentro do Sistema LGBT, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, firmado entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
