DANIELA ARCANJO
SAN SALVADOR, EL SALVADOR (FOLHAPRESS)
Desde janeiro de 2023, quando o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), foi inaugurado em El Salvador, 14 políticos brasileiros (12 deputados, 1 senador e 1 governador) visitaram o país centro-americano para conhecer a política de segurança pública do presidente Nayib Bukele. A romaria custou ao menos R$ 407,2 mil aos cofres públicos brasileiros.
O presídio, visitado pela Folha em dezembro e alvo de denúncias de tortura, virou ponto de parada para nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fizeram fotos cara a cara com presos e ao lado de ministros da atual gestão salvadorenha, atualmente investigada nos Estados Unidos por um suposto pacto com gangues em 2022.
A primeira comitiva brasileira, em dezembro de 2023, contou com o agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e os deputados federais Ubiratan Sanderson (PL-RS), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Assis (União Brasil-MT) e Delegada Ione (Avante-MG). Gastos com estadia rondaram os R$ 9.300 para cada; com passagem, R$ 9.860.
Osmar Terra (PL-RS) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) também estavam presentes na viagem, aprovada pela Comissão de Segurança da Câmara. Terra afirma ter ido com verba de seu gabinete; Ramagem não foi localizado pela reportagem. O posicionamento dos demais políticos citados está no final do texto.
A segunda comitiva, dois anos depois, teve a presença dos deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Padovani (União Brasil-PR), Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) e Delegado Fabio Costa (PP-AL). Nikolas Ferreira completou o grupo, assim como Coronel Assis, que viajou pela segunda vez ao país. As estadias custaram cerca de R$ 10.600 em verbas públicas para cada um; as passagens, R$ 6.873.
Estavam na mesma visita Eduardo Bolsonaro (PL), que voltou ao Cecot com seu irmão, Flávio, quando já estava licenciado e, portanto, sem acesso a verba para viagens oficiais. O seguro e as passagens para a visita do senador, por sua vez, somaram R$ 9.585.
A lista de políticos inclui ainda o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que foi a El Salvador em maio do ano passado, embora não tenha ido ao Cecot, segundo seu gabinete. Ele gastou R$ 197 mil dos cofres do estado para visitar o país, segundo levantamento da Folha feito via Lei de Acesso à Informação.
A popularidade internacional de Bukele, presidente de um país menor que o estado de Sergipe, reside em um feito de seu governo: o desmantelamento dos dois principais grupos criminosos que dominaram as ruas de El Salvador por mais de 30 anos: a Mara Salvatrucha, ou MS-13, e a Barrio 18.
O custo desse aparente triunfo foi uma agressiva operação de encarceramento em massa. Milhares de inocentes também foram detidos, segundo organizações de direitos humanos, que denunciam torturas sistemáticas no sistema prisional.
Amparado por um estado de exceção em vigor desde março de 2022, El Salvador é o país que mais prende no mundo eram 1.659 detidos a cada 100 mil habitantes em 2024, quase o triplo do mesmo índice em 2020 e mais do que o dobro do segundo país da lista, Cuba. De acordo com a ONG Cristosal, 109.519 pessoas estavam presas, ou 1,7% da população de 6,6 milhões de habitantes.
O sistema de segurança do complexo salvadorenho costuma ser elogiado pelos visitantes Zema, por exemplo, chegou a mencionar a ideia de uma versão do Cecot na Amazônia. O aparato do presídio, porém, fica aquém das unidades de segurança máxima brasileiras.
Quando visitou a prisão, por exemplo, a reportagem passou por dois bloqueios militares na estrada. Para entrar, os visitantes tiveram que deixar tudo que não fosse essencial na administração e foram submetidos a um scanner corporal, embora os funcionários tenham deixado passar grampos no bolso da calça da repórter e uma chave pelo raio-x.
O diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, que visitou uma unidade de segurança máxima em Mato Grosso do Sul, diz ter contado 13 ou 14 portões ou procedimentos de revista para entrar no local. “Toda calça tem um pouquinho de metal, então o detector não para de tocar”, diz o advogado.
As celas no pavilhão visitado pela Folha em El Salvador comportavam cerca de 80 pessoas cada, segundo dados do funcionário que guiou o tour. No Brasil, unidades desse tipo são usadas para isolar quase completamente criminosos de alto perfil.
Estão em unidades como essa criminosos condenados como Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho, e Nem, ex-líder do tráfico na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Figuras análogas em El Salvador não estão no Cecot.
O encarceramento é um dos componentes da fórmula de Bukele que os políticos brasileiros visitantes voltam ecoando em suas redes sociais. Outros ingredientes são a maior valorização de agentes de segurança do Estado, penas mais altas para qualquer indivíduo associado a gangues consideradas terroristas e um sistema de julgamento diferenciado para esse tipo de criminoso.
Há, no entanto, outras medidas citadas à exaustão na cartilha das autoridades salvadorenhas: a conquista da Assembleia na eleição de 2021 e a consequente remoção dos juízes da Suprema Corte isto é, o domínio dos poderes Legislativo e Judiciário.
“Não podíamos fazer mais porque os dinossauros [da Assembleia] e os globalistas não nos deixavam. Desta forma, como em qualquer Estado de Direito, tivemos que esperar as eleições para que o povo salvadorenho expulsasse essa classe de políticos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança de El Salvador, Gustavo Villatoro, em uma conversa com Eduardo Bolsonaro publicada no canal do YouTube do ex-deputado.
Variações da manobra, típica de países autoritários, foram usadas também pela Venezuela de Hugo Chávez, pela Hungria de Viktor Orbán e pela Nicarágua de Daniel Ortega com a diferença de que os líderes citados precisaram de muito mais do que os dois anos de Bukele para alcançarem seus objetivos.
OUTRO LADO
Questionado sobre a visita de Zema a El Salvador, o governo de Minas Gerais afirmou que a viagem “teve caráter técnico, limitando-se à análise de políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado implementadas no país”. “Questões relacionadas aos procedimentos internos do sistema penal salvadorenho não integraram o escopo da missão e são matérias de competência exclusiva das autoridades locais”, disse o gabinete em nota.
Os deputados Marcelo Freitas, Capitão Alden, Ubiratan Sanderson e Osmar Terra também responderam a reportagem. Em geral, os políticos elogiaram as instalações do Cecot. “Conheci inúmeros presídios no Brasil e confesso não conhecer nenhum que possua melhores condições de higiene, alimentação e salubridade”, afirmou Sanderson.
Também destacaram a melhoria na segurança no país. “Ainda que os dados sejam questionáveis, é preciso registrar que todas as guerras apresentam efeitos colaterais”, disse Freitas.
Defenderam o investimento público na visita. “O custo de uma visita técnica é irrisório perto do custo da violência no Brasil, que consome bilhões por ano, destrói famílias e colapsa o Estado”, segundo Alden.
Sobre as denúncias de violações, Alden afirmou que “relatos precisam ser apurados com seriedade, mas sem hipocrisia seletiva”. “Direitos humanos não podem ser escudo para o crime organizado”, disse.
Sanderson afirmou que as comitivas tiveram acesso aos presos, podendo inclusive conversar com alguns deles. “Em nenhum momento relataram abusos.”
Outro elemento citado é a popularidade de Bukele, algo frisado também por Osmar Terra. “El Salvador é um case de sucesso. Se é uma maneira violenta ou não violenta, podemos fazer essa discussão. Mas o resultado foi extraordinário.”
