ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pode repetir as votações mais apertadas de nomeações para a corte no Senado, de André Mendonça e Flávio Dino.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o dia 10 de dezembro. Depois da aprovação na sabatina, o candidato precisa ser também aprovado no plenário do Senado, com no mínimo 41 votos dos 81 senadores. Nunca desde a redemocratização um nome indicado pela Presidência da República foi reprovado pela Casa.
Desde os anos 2000, 20 nomes foram aprovados pelo Senado. Aqueles que tiveram o pior desempenho foram André Mendonça, aprovado em 2021 depois da indicação do ex-presidente Jair Mendonça (PL), e Flávio Dino, indicado por Lula em 2023.
Ambos receberam 47 votos favoráveis, apenas 6 a mais que o mínimo necessário. A indicação de Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, enfrentou resistência da oposição ao presidente, que disse querer indicar um candidato “terrivelmente evangélico” para ocupar o Supremo.
Entre a indicação e a votação no Senado, foram quase cinco meses, em razão de o então presidente da CCJ e hoje presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocar na gaveta a indicação.
Em 2023, Dino alcançou o mesmo número de votos favoráveis, com um voto contrário a menos do que Mendonça. A resistência também veio por parte da oposição, que criticou a carreira política do então senador licenciado e ministro da Justiça do governo Lula.
Agora, a tensão entre congressistas e o Planalto fica por conta da indicação de Messias ao invés do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Alcolumbre, na vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Nesse caso, a data da sabatina, marcada para menos de um mês depois da indicação, é vista como ação que dá prazo apertado para o candidato e aliados fazerem campanha, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Para Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, a falta de prazo mínimo entre a indicação do presidente e a sabatina é um dos aspectos que poderiam ser revistos no atual trâmite de escolha dos ministros.
Ele também defende que o presidente da República precise embasar sua indicação, com justificativa formal entregue ao Senado e anúncio em cadeia nacional. “É importante o presidente, de forma republicana e motivada, ir à televisão e explicar ao país por que está indicando o ministro”, afirma o especialista. Com Messias, essa será a 11ª indicação de Lula para a corte.
O modelo adotado pelo Brasil na escolha dos ministros é inspirado nos Estados Unidos, explica o especialista. Ele ressalta que, desde a redemocratização, o Senado sempre aprovou o nome do Planalto.
Em toda a história do Brasil, a reprovação só aconteceu com um presidente, Floriano Peixoto (1891-1894). Segundo Álvaro Jorge, a constituição da época tinha regra diferente da atual.
Embora citasse que o candidato precisava ter notável saber, não estava explícito que precisava ser no campo jurídico. Com isso, Floriano Peixoto indicou pessoas que não eram da área do direito. Ele teve cinco indicações ao STF reprovadas pelo Senado.
Para o especialista, o processo de escolha dos ministros do Supremo começa a ganhar mais relevância a partir de 1988, com a atual Constituição e, especialmente, a partir dos anos 2000, “quando o Supremo começa a ter um papel mais decisivo na sociedade”.
Do início do milênio para cá, Luiz Fux foi aquele que recebeu mais votos favoráveis do Senado: 68, em 2011. Em segundo lugar vem a primeira mulher a compor o Supremo, Ellen Gracie. Indicada por Fernando Henrique Cardoso em 2000, ela teve 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro vem Joaquim Barbosa, o primeiro negro a compor a corte, com 66 votos favoráveis.
