O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre acusações de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A determinação ocorre após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegam que Viana destinou recursos à Fundação Oasis, braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão, enquanto atuava para impedir investigações sobre a entidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes no INSS.
Os repasses citados incluem: R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda individual à Prefeitura de Belo Horizonte com destino específico à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão em 2023, direcionado à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte; e R$ 650,9 mil previsto para 2025, também à filial de Capim Branco.
De acordo com a representação, a Igreja Batista da Lagoinha é mencionada na CPI do INSS em razão de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios previdenciários. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, é cunhado de Vorcaro e apontado como operador de esquemas fraudulentos.
Dino, relator de uma ação no STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, justificou a decisão pela necessidade de cumprir acórdão de dezembro de 2022 do Supremo, que estabelece balizas para o uso desses recursos públicos.
