Isaac Marra
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Menos burocracia, mais tempo para analisar projetos, ousadia e criatividade para implementar novas alternativas de arrecadação. Maior disposição para estimular o setor produtivo, além de honrar os compromissos assumidos com servidores públicos. São essas as principais expectativas da bancada de oposição na Câmara Legislativa do DF em relação às ações do governo Rodrigo Rollemberg para este ano. Os parlamentares também esperam que a formulação dos projetos do Executivo atenda um mínimo necessário de clareza e redação correta.
A regularização fundiária é apontada pelos deputados Bispo Renato Andrade (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT, foto) como uma das iniciativas do Executivo que podem contribuir para aumentar a receita sem usar o expediente do aumento de impostos, que será combatido a todo custo pelos parlamentares.
Para Andrade, o excesso de teoria e a falta de ações práticas podem fazer com que o governo perca a oportunidade de promover a regularização fundiária do Distrito Federal. Não apenas dos condomínios, mas também de importante parcela de imóveis em cidades consolidadas como Riacho Fundo II, São Sebastião e Paranoá. “Até hoje, Brasília continua o caos na questão fundiária. É muita teoria e pouca prática”, avalia.
Regularização
Segundo ele, o governo perde tempo ao não encaminhar projetos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e Lei de Uso e Ocupação do Solo, que disciplinariam a ocupação de áreas importantes das regiões administrativas com reflexos substanciais na arrecadação tributária.
Na mesma linha defendida por Andrade, o peemedebista Wellington Luiz acredita que a regularização de imóveis produzirá extraordinário aumento de arrecadação. “O governo não pode, de forma alguma, abrir mão disso, mas a burocracia e a timidez, talvez os maiores pecados do governo em relação à regularização, o impedem de fazer aquilo que toda a sociedade espera”, analisa
Ações diferentes
Opinião semelhante tem o petista Wasny de Roure. Ele cita, por exemplo, a falta de uniformidade em relação à cobrança do uso das áreas de subsolo, presente em determinadas regiões administrativas e ausente em outras. Uma vez disciplinado, geraria receita extra aos cofres públicos. Além disso, o petista espera que o governo tenha mais atenção na utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. “Gastar aquilo que temos disponibilidade é fácil, mas gastar o que tem disponibilidade no plano federal é difícil porque exige projetos, equipe técnica para a licitação e agilidade”, pondera.
Atenção aos servidores
Os deputados Wasny, Wellington Luiz e Bispo Renato também esperam que o governo cumpra integralmente, conforme acordado com a Câmara Legislativa, os compromissos assumidos com os servidores públicos, que esperam, para outubro desse ano, o pagamento da última parcela do reajuste concedido no governo Agnelo Queiroz (PT).
O Buriti condicionou a quitação do débito, o que deveria ter ocorrido em setembro do ano passado, à aprovação pela Câmara de um pacote de medidas que tratavam, basicamente, da venda de terrenos, do aumento de alíquotas de ICMS e ISS de produtos considerados supérfluos, de taxas de cartórios e de impostos como o de Transmissão de Bens Imóveis, entre outros.
Outra expectativa comum ao trio oposicionista é a apresentação da lista de imóveis dados como garantia ao empréstimo de R$ 1,2 bilhão feito pelo GDF ao Fundo Previdenciário. “Até hoje, ele ainda não disponibilizou os imóveis, mas o dinheiro está no caixa do governo”, reclama Andrade.
Entre os desafios para 2016, Wellington Luiz inclui a cobrança por investimentos em áreas essenciais. “Além de impedir aumento de impostos deveremos, ao mesmo tempo, cobrar do Executivo investimentos em Educação e Saúde, abandonadas ao longo de 2015”.
