Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
A Câmara Legislativa barrou os aumentos do IPTU, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) propostos pelo Palácio do Buriti. Os impostos vão ter apenas a correção da inflação.
Após um acordo com o governo, os deputados distritais sepultaram os projetos de recomposição destes tributos, mas em contrapartida aprovaram reajustes no ICMS e no imposto para doações e heranças, bem como autorização da premiação de R$ 10 milhões anuais pelo Nota Legal.
“Aumentar em 40% a TLP, em 32,5% a CIP e, 20% o IPTU é inaceitável”, afirmou o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo o parlamentar, os distritais concordaram em aceitar o restante do pacote fiscal do GDF em troca do recuo do governo nestes três impostos. Pelas contas do parlamentar, a Câmara já aprovou mais de 70% do aumento de arrecadação que o governo esperava para 2016, chegando a um reforço de caixa de R$ 1,4 bilhão.
O recuo no IPTU, CIP e TLP vai representar uma redução de R$ 141 milhões no orçamento de 2016. Por isso, o governo terá que calcular novamente a proposta orçamentária que deve ser votada até o final deste ano. “O papel do governo é dizer que precisa de muito. E o da gente é mostrar o quanto que a população suporta. Sempre vai ter governo dizendo que precisa de mais e mais dinheiro. Agora, que ele também equilibre também lá, para poder exigir sacrifício para a população”, criticou Vigilante.
“São três projetos que impactam com muita brutalidade o bolso do contribuinte. Então acho por unanimidade reprová-los para que esses projetos não retornem novamente à Câmara, pelo menos neste ano”, comentou a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT).
Segundo a deputada, o Buriti deveria focar esforços para encaminhar os projetos de simplificação do Código de Obras, revisão taxa de impermeabilidade de terrenos e a reformulação do RIT.
Equilíbrio
O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, avalia que Legislativo e Executivo chegaram a um “encontro de contas” e acharam um ponto de equilibrio.
Recomposição com ICMS vai render muito
O GDF passará a arrecadar mais R$ 180 milhões com a recomposição do ICMS modal de 17% para 18%. O tributo atinge, por exemplo, produtos como garrafas de água, brinquedos e material de construção. Em relação ao aumento do ICMS da TV por Assinatura de 10% para 15%, a medida renderá R$ 52 milhões para os cofres públicos.
Com as novas regras, a tributação de heranças e doações deixa de ser linear em 4% e passa a ser por faixas. Até R$ 1 milhão, o tributo será de 4%. Entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, a cobrança será de 5%. Para valores acima de R$ 2 milhões, o imposto passa a ser de 6%.
Com a aprovação da premiação do Nota Legal, o GDF dá um passo importante para atender às recomendações do Tribunal de Contas do DF, que apontou graves falhas no programa. O líder do governo na Câmara, deputado Julio César (PRB) saiu satisfeito do plenário e considerou que o governo conseguiu avançar nas materias que tinha chances reais de aprovação.
Recuo não é desistência
A queda de braço pelo IPTU começou no início deste ano, quando o GDF mandou uma proposta de aumento de até 600%, em alguns imóveis. “É uma vitória para livrar a população da ganância do governo”, disparou Chico Vigilante. Mas segundo o secretário Marcos Dantas, o recuo não significa desistência. “Tem que voltar. Hoje a gente paga um valor menor do que deveria ser”, argumentou. O governo planeja um recadastramento dos imóveis para fazer a cobrança com valores atualizados.
Saiba mais
Até o final do semestre, o GDF planeja encaminhar a LUOS para a Câmara Legislativa. O secretário de Relações Institucionais considera que a matéria já foi amplamente discutida pelos distritais.
O governo também planeja votar a permissão para que o BRB passe a emprestar dinheiro do Fundo do Centro Oeste para empresários. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
O GDF mandou o projeto do Fundo de Combate à Pobreza para a Câmara. Com o aumento dos impostos de determinados produtos, a medida poderá render R$ 40 milhões para projetos sociais.
