BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou que pessoas com patrimônio de até R$ 1,5 milhão possam ser beneficiadas pelo programa Universidade Gratuita e rejeitou a inclusão cotas raciais na política de assistência financeira.
Essas mudanças foram votadas na última terça-feira (7) pelos deputados e sancionadas nesta quinta-feira (9) pelo governador Jorginho Mello (PL).
O Universidade Gratuita dá bolsas integrais para cursos de graduação em entidades sem fins lucrativos de assistência social e fundações ou autarquias municipais universitárias. Em troca, cada aluno deve retribuir 20 horas de trabalho em sua área de formação a cada mês de estudo.
Santa Catarina possui ainda outra política de auxílio, chamada Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), na qual são oferecidas bolsas em instituições mantidas por pessoas jurídicas de direito privado.
A revisão na Universidade Gratuita foi proposta pela Secretaria Estadual da Educação para, segundo a pasta, aumentar a “reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos”.
Essa preocupação surgiu após o Tribunal de Contas do estado identificar, em junho deste ano, que 858 beneficiados tinham patrimônio de R$ 1 milhão ou mais, com bens que incluem automóveis de luxo, embarcações e participações em grandes empresas. O maior patrimônio familiar encontrado foi de R$ 855,7 milhões, de um aluno do curso de direito.
Segundo o governo, houve falha na digitação das informações sobre os estudantes apontados como milionários.
Antes desta quinta, não existia limitação explícita de patrimônio para participar do programa. Porém, os bens deviam ser declarados e entravam num cálculo de índice de carência para decidir quem receberia a bolsa.
Já era válido, porém, um limite de renda para receber uma bolsa: até quatro salários mínimos per capita. A regra foi mantida na revisão.
O projeto instituiu também a perda da assistência, ressarcimento e proibição de inscrição no Universidade Gratuita, concursos e contratos com o estado por até dez anos em caso de falsificação, trote de calouros ou crimes graves cometidos pelo bolsista.
Foi aprovada ainda a necessidade residência há mais de cinco anos ininterruptamente em Santa Catarina para inscrição. Anteriormente, eram necessários cinco anos no total.
COTAS
Durante discussão sobre o projeto na Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou uma emenda que previa a reserva de 20% das bolsas de estudo para pessoas pretas, pardas e indígenas.
A proposta chegou a ser defendida em manifestações de deputados como Marquito (PSOL) e Rodrigo Minotto (PDT), mas o texto foi rejeitado pela maioria. Representantes como Volnei Weber (MDB) defenderam que o fato de o programa selecionar os alunos com base na renda já seria uma forma de atender os candidatos mais necessitados.
