O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência autorizou reajuste anual de até 15,46% nas contas de energia elétrica para as concessionárias Enel e Light no estado.
O aumento, que entra em vigor a partir do próximo domingo (15), tem efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades fluminenses. Para a Light, concessionária que serve mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, incluindo a capital Rio de Janeiro, o reajuste médio é de 8,59%.
De acordo com a Aneel, os índices foram impactados por componentes financeiros dos processos tarifários atual e anterior, custos com encargos setoriais, distribuição, compra e transporte de energia. No entanto, a agência destaca que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior e a inclusão de novos elementos ajudaram a atenuar o impacto final das tarifas.
O reajuste supera em mais de três vezes a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chega a 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lindbergh Farias, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou o aumento como um ‘soco no estômago do consumidor’ e lançou um abaixo-assinado contra a medida. Na ação judicial, o parlamentar argumenta que os aumentos impõem um peso excessivo aos consumidores em um contexto de inflação menor. Ele questiona ainda a transparência nos cálculos e se as concessionárias estão repassando aos usuários os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustentou o deputado.
Procurada, a Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator, discussão e deliberação em reunião pública, conforme cronograma dos contratos de concessão. A Light declarou que não se posicionaria sobre o assunto, enquanto a Enel não retornou ao contato.
