O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu, nesta quarta-feira (18), uma atualização geral da lei.
Em entrevista à Rádio Câmara, Aureo Ribeiro apontou que, nos últimos anos, as alterações na legislação de trânsito têm sido feitas de forma esparsa, incluindo temas complexos como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos.
“A comissão especial vai ter a oportunidade de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode dirigir? Como a gente vai fazer educação de trânsito? É pelo Ministério dos Transportes ou pelo Ministério da Educação?”, questionou.
Outros assuntos que precisam ser debatidos, segundo o relator, incluem novas regras para habilitação de motoristas, definidas de forma infralegal pelo governo, além da política de uso de radares e limites de velocidade em vias e rodovias, e os radares free flow.
Aureo Ribeiro também defendeu o aumento da fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por condutores. Ele destacou que, apesar de avanços como a Lei Seca, mortes e acidentes graves continuam ocorrendo nas estradas e ruas do país.
“A Lei Seca foi um grande avanço no Brasil. Mas eu vou propor também aqui — e tem um projeto que eu já apresentei — para que a gente possa fazer também teste de droga no condutor, para que a gente possa ter a tranquilidade de ter um motorista apto a dirigir no Brasil”, afirmou.
A comissão especial realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a presença de representantes do governo e do setor de formação de condutores. O debate é transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
A intenção, de acordo com Aureo Ribeiro, é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
