A Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a Corte acerca da aplicação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral (FEFC) e a distribuição do tempo de propaganda do rádio e na televisão para candidatos indígenas. O pedido foi distribuído por sorteio ao Min. Kássio Nunes Marques.
Segundo a petição apresentada pela deputada, há um histórico processo de discriminação e “apagamento” do indígena do processo democrático brasileiro, o que reflete em uma clara “subrepresentavidade” dos povos originários nos espaços de poder. Os questionamentos oferecidos na peça pretendem que o TSE diga se os partidos políticos são obrigados a destinarem tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV, além de recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral de modo proporcional às candidaturas indígenas apresentadas em cada eleição.
O pedido se fundamenta principalmente em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 5617) e do TSE (Consultas n. 0600306-47.2019 e 0600252-18.2018), que garantiram essa distribuição proporcional da propaganda e dos recursos financeiros públicos a candidatas do gênero feminino e da raça negra.
Para a deputada, “Sempre falo do racismo da ausência e do processo de apagamento dos nossos corpos, da nossa história e da nossa cultura. Ocupar, demarcar, indigenizar e mulherizar a política é reparar. É retomar o que sempre foi nosso por direito. Se as pessoas, muitas vezes, ignoram a nossa existência, como fazer com que apoiem nossas candidaturas? Isso exige recurso, emprenho e viabilidade. E é isso que queremos com a garantia de uma verba específica para os povos indígenas. A nossa hora é agora”.
No pedido, a parlamentar é representada pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin, que afirma que uma resposta afirmativa às questões levantadas “consolidaria a postura atual do Judiciário brasileiro na promoção de políticas concretas para incentivar inclusão de minorias no processo eleitoral, aos moldes do já feito em relação às mulheres e aos candidatos e candidatadas negras. Essas medidas já mostraram significativo sucesso nas últimas eleições e esperamos que o TSE também dê esse grande passo para uma maior representatividade indígena nos espaços de poder”.
