O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou em cerimônia de conversão em lei da Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que as novas condições do programa habitacional democratizaram o crédito para financiamentos das novas casas. Em junho, o conselho curador do FGTS alterou as taxas de juros, com diferenciação por regiões do País. A mais baixa aplicada será de 4% ao ano, direcionada a cotistas do Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Segundo Jader Filho, é a menor taxa já estabelecida para o MCMV.
“Desde seu lançamento em 2009, também pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de seis milhões de casas e até 2026 serão contratados outros dois milhões de unidades”, reafirmou.
O ministro destacou também outras mudanças aplicadas na nova versão do programa, como a exigência de construção de varandas das unidades habitacionais, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano, e a escolha de terrenos mais próximos de centros urbanos e com melhor infraestrutura. A existência de bibliotecas nos conjuntos residenciais também foi mencionada. Segundo Jader Filho, o governo vai fechar uma parceria com a Academia Brasileira de Letras para que sejam doados livros a esses espaços do MCMV.
Segundo o ministro, o programa retomou até agora mais de 17 mil casas e entregou mais de dez mil moradias, atendendo a cerca de 100 mil pessoas. “Para se ter uma ideia dos entraves e do atraso que tivemos de superar, em janeiro de 2023 havia aproximadamente 186 mil unidades habitacionais não concluídas, sendo que 83 mil obras estavam paralisadas”, recordou.
Jader Filho informou ainda que o Executivo vai lançar um programa para premiar as melhores práticas construtivas e de sustentabilidade e os melhores projetos do MCVM.
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