A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “severas” e “sem precedentes no direito brasileiro” as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que investiga uma suposta articulação internacional para retaliar autoridades brasileiras. As ações incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A reação foi divulgada nesta sexta-feira (18), por meio de nota do advogado Celso Villardi, que disse ter recebido com “surpresa” a decisão. Segundo a defesa, não há indícios de risco de fuga e tampouco justificativa plausível para medidas tão restritivas.
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, declarou Villardi, referindo-se a transferências feitas anteriormente e fora do escopo direto da investigação.
Contexto da decisão
As medidas foram adotadas no inquérito que apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, para incentivar sanções contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo se licenciou do cargo de deputado federal e foi morar nos EUA, alegando “perseguição política”. Sua licença termina neste domingo (20).
Para os advogados, proibir o contato entre pai e filho é uma medida extrema. “Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, afirma a nota.
Decisão mantida pelo STF
Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes, confirmando a validade das medidas cautelares contra Bolsonaro.
A decisão amplia a pressão judicial sobre o ex-presidente, que já é alvo de outros inquéritos no STF e de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
