STJ recusa habeas corpus para Lula
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou na terça-feira (30), habeas corpus ao ex-presidente Lula. Os advogados de Lula entraram na véspera com mais esse pedido, para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
No julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula deve ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.
O pedido feito ontem buscava evitar que isso ocorresse antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso. A defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então pedir esse habeas corpus ao STJ.
Decidiu entrar às pressas com o recurso depois que vários habeas corpus foram apresentados por pessoas desconhecidas, sem qualquer relação com Lula ou com os advogados que o representam.
As chances de Lula no STJ eram consideradas remotas. O relator dos casos da Lava Jato na corte, Félix Fischer, costuma corroborar quase todas as decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4.
Ele está de férias e, portanto, a decisão poderia ser proferida pelo ministro Humberto Martins, que está no plantão do tribunal. As apostas, no entanto, são de que o magistrado preferirá esperar pela volta dos colegas, no dia 1º de fevereiro. Caso Fischer negue o pedido, o caso será enviado à 5ª Turma do STJ, também considerada alinhada com a Lava Jato.
Os defensores de Lula devem entrar com pedido de habeas corpus, dessa vez no STF.
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Dinheiro da saúde paga agora pelas campanhas eleitorais
O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos próprios parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas.
O fundo é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão.
“Deputado da mala” livra Temer na Polícia Federal
Peça central no escândalo que atingiu o governo Michel Temer no ano passado, o ex-assessor presidencial e ex-deputado, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), depôs no inquérito que investiga a edição de um decreto, em maio de 2017, que mudou as normas para o setor portuário e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é o único ainda aberto que tem Temer como alvo. Mais três viriam.
Rocha Loures foi filmado em maio do ano passado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F. A Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro – a denúncia teve seu andamento suspenso pela Câmara. Sobre a mala, o ex-deputado ainda não deu declarações.
Só desisto morto, comunica Bolsonaro, que sofre pressão
Afirmando que só abandona a sua candidatura à Presidência da República se for morto ou tirado “na covardia”, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou em suas redes sociais a primeira manifestação de viva voz sobre reportagens da Folha de S. Paulo que relataram o patrimônio dele e dos filhos parlamentares, além do recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.
“Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia, por um processo qualquer, na covardia, (…) ou se me matarem. Não to preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel [prefeito petista, assassinado em 2002]”, disse.
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