A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Os advogados argumentam que houve erro judiciário, justificando a revisão pela Suprema Corte. Eles contestam a tramitação do processo, que ocorreu na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para a defesa, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário da Corte.
Além disso, os advogados questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, alegando que ela não foi voluntária e deve ser anulada. Eles também citam a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa afirma que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para golpe de Estado. ‘É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro’, argumentam os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original, mudou para a Segunda Turma após o veredicto.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
