LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma liminar para suspender a execução da sua pena, atualmente cumprida em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe no país. O requerimento da defesa foi feito no âmbito de um pedido de revisão criminal que tramita desde maio sob relatoria de Kassio.
O principal argumento é o de que a ação penal contra Bolsonaro deveria ter sido julgada em plenário, com o quórum completo de ministros, e não na Turma, colegiado menor atualmente formado por apenas quatro integrantes.
De acordo com a defesa, o regimento interno do Supremo prevê o plenário como o órgão competente para processar e julgar crimes comuns relacionados ao exercício das funções de presidente da República. Portanto, a pena fixada pela Primeira Turma seria ilegal.
O ex-presidente cumpre pena em casa. Após ter ficado preso a partir de novembro de 2025 na superintendência da Polícia Federal em Brasília e depois na Papudinha, ele obteve em março deste ano autorização de Moraes para a prisão domiciliar, devido ao seu quadro de saúde, mas sendo proibido de utilizar celular, internet ou redes sociais, nem por meio de terceiros.
