A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que agentes permaneçam na residência do ex-mandatário, em tempo integral. O requerimento da PF visa reforçar o cumprimento da prisão domiciliar e evitar uma possível fuga.
Em entrevista à CNN, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que o pedido da corporação “deixa a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário” e contraria decisão anterior de Moraes, que havia autorizado somente o policiamento no entorno da residência, localizada em Brasília.
Na decisão mencionada pela defesa, Moraes determinou que o monitoramento fosse realizado por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal, evitando qualquer exposição indevida ou invasiva, inclusive de natureza midiática, e sem perturbação à vizinhança.
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro, que preservou a inviolabilidade do domicílio. Na casa vivem o presidente Bolsonaro, sua esposa, filha e enteada”, declarou Cunha Bueno à emissora. Para ele, a vigilância externa é suficiente para garantir a efetividade da prisão domiciliar.
“Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, completou o advogado.
Aliados do ex-presidente também reagiram, afirmando que, caso o pedido seja acolhido por Moraes, “é melhor a prisão do que ter agentes em casa.”
No ofício enviado ao STF, a PF, por meio do diretor-geral Andrei Rodrigues, argumenta que a presença de policiais 24 horas na residência seria necessária para garantir o cumprimento da medida, e cita precedentes. A corporação também alega que o monitoramento por tornozeleira eletrônica é insuficiente, devido a possíveis falhas no sinal da operadora ou interferências deliberadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, havia recomendado somente a presença ostensiva de policiais no exterior da residência. Moraes já encaminhou o pedido da PF para nova manifestação da PGR antes de decidir.
